Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

COMPARTILHE

Terça Livre Mateus Benfatti Almeida

câmara deputados 2019

Mateus Benfatti Almeida1 Comentár

Em sessão de votação relâmpado, nessa terça-feira (26/3), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga o governo federal a aplicar recursos do orçamento da União destinados a projetos considerados prioritários pelas bancadas estaduais.

Segundo o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta visa tornar obrigatória a execução das emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/15), foi aprovada por ampla maioria (448 a 3 e 453 a 6 votos em 1º e 2º turno, respectivamente). Com essa aprovação, o próprio Congresso Nacional poderá determina nas suas respectivas bancadas como o orçamento será distribuído.

As emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal deverão ser executadas obrigatoriamente no que se referem às programações de caráter estruturante (obras e equipamentos) até o montante global de 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do orçamento.

A receita corrente líquida é a soma do que é arrecadado pelo governo federal mais transferências recebidas deduzidas as transferências obrigatórias feitas pela união para os estados, Distrito Federal e municípios.

O texto aprovado é da Comissão Especial e segue para análise do Senado.

* Com informações de Agênencia Câmara

CPI do BNDES tem data marcada

Grupo que irá investigar atos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será instalado nesta quarta-feira (27/3), em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou a reunião de instalação e eleição do presidente do grupo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar irregularidades nos atos do BNDES relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, a CPI terá prazo de 120 dias e vai investigar os atos praticados entre 2003 e 2015.

O pedido de investigação é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A comissão terá 27 membros titulares e igual número de suplentes.

* Com informações de Agência Câmara

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial