Documentos para transferir alvará de táxi

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A transferência do alvará de táxi esta legalizada desde a portaria de 2015 que criou a categoria do táxi preto, é necessário o comparecimento pessoal dos interessados perante o Departamento de Transportes Públicos – DTP, Rua Joaquim Carlos, 655 Pari, para a solicitação e protocolo de expedientes.

Transferência de titularidade de Alvará de Estacionamento;

Em caso de transferência de titularidade, o portador do Alvará de estacionamento que desejar realizar a baixa e cancelar a licença antes de seu vencimento deverá efetuar a solicitação por meio de requerimento específico ao DTP.

Os interessados deverão comparecer pessoalmente e apresentar os seguintes documentos, em original e cópia simples:

a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) Comprovante de residência;

c) Formulário expedido pelo DTP relativo ao serviço solicitado devidamente preenchido, devendo a assinatura do requerimento ser presencial no DTP. Click no link abaixo e imprima o formulário:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/servicos/index.php?p=261732

d) Formulário contendo o modo como os interessados pretendem compartilhar a utilização do Alvará de Estacionamento, constante no anexo

A existência de qualquer indício de falsidade nas informações cadastrais, documentos, declarações prestadas ou de qualquer outra natureza ensejará comunicação às autoridades competentes para apuração de eventual ato ilícito, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.

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