Documentos para Obter e renovar Condutax

COMPARTILHE

Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) é um documento pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer a atividade de taxista no município de São Paulo.

Além do Condutax, os veículos que forem usados para este fim também precisarão ser licenciados pela Prefeitura de São Paulo através do Alvará de Estacionamento (livre ou privativo).

Como tirar o Condutax?

Para conseguir o Condutax  é necessário participar do Curso Especial de Treinamento e Orientação realizado em uma das escolas credenciadas pela Prefeitura.

Com o comprovante de conclusão em mãos, deve ser apresentada a documentação necessária e o pagamento do valor de expedição do cadastro (que é o mesmo valor para a renovação, R$72,57), já inclusas as taxas de expediente e bancária.

O curso tem carga horária de 46 horas de aula com carga horária mínima de 32 horas, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, a direção Defensiva e primeiros socorros. O Condutaxvale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação quando esta ocorrer antes.

Clique aqui para fazer uma consulta de cursos cadastrados.

Quais são os documentos necessários para requerer o Condutax?

Para requerer o Condutax, o candidato deve apresentar a versão original e cópia simples dos seguintes documentos:

  • RG (original e cópia);
  • CPF (original e cópia) – quando constar o número no RG, fica dispensada a sua apresentação;
  • Duas fotos tamanho 2×2;
  • CNH profissional no município de São Paulo (original e cópia) – não será aceita quando contiver a anotação VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA;
  • Comprovante ou declaração de residência (original e cópia);
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital;
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais – 1ª SAJ – São Paulo
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM – Assinalada a opção CERTIDÃO POSITIVA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (original). Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, deverá apresentar a Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original); e
  • Certificado de conclusão do curso específico para condutores de Táxi (original e cópia).

Como fazer para renovar o Condutax?

O Condutax deve ser renovado a cada cinco anos. Para renovar o Condutax e continuar exercendo o ofício de taxista no município de São Paulo, são necessários o seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e cópia)
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original)
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM (original)
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento de Execuções Criminais – 1ª RAJ – São Paulo
  • Duas fotos 2×2
  • Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativa (original)

Todos os documentos devem apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo existir divergências nas informações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial