A profissão de taxistas

A profissão de taxistas

O Alvará é a permissão para o taxista ter o  táxi em seu nome

Na maioria dos países, os táxis são considerados como atividades de interesse público, razão pela qual a prestação desse serviço está condicionada à regulamentação governamental. No Brasil, a Lei Federal Nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, regulamentou a profissão e taxista, determinando os requisitos a serem atendidos pelo profissional para o exercício da profissão, além dos deveres desses profissionais.

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 30-V, define que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Embora o artigo em questão não qualifique o serviço de taxi como transporte coletivo, os veículos utilizados na prestação desse serviço devem estar autorizados por meio de licenças emitidas pelas Prefeituras. Além disso, os taxistas (condutores autorizados) somente podem exercer a atividade após o credenciamento no órgão municipal de trânsito responsável.

Dessa forma, para se tornar um taxista (condutor credenciado), o interessado necessitará que o veículo esteja também licenciado, razão pela qual os táxis recebem um número de identificação específico.

Outro fator a ser levado em consideração é que – regra geral – a quantidade de interessados (condutores) supera o número de licenças disponíveis (Permissões ou Alvarás como também são conhecidas). Assim, o valor de mercado dessas licenças atinge patamar elevado em algumas cidades, podendo chegar próximo a R$ 300 mil, dependendo do tipo (livre ou privativa) e do ponto de estacionamento. Como exemplo, podem ser citadas as licenças privativas o ponto de táxis no Aeroporto de Congonhas em São Paulo.

Uma opção mais acessível às pessoas que não dispuserem de recursos para investirem na aquisição de uma licença é o trabalho em táxi de frota, os quais são veículos de empresas de táxis que ficam disponíveis para taxistas em troca do pagamento de um valor diário, semanal ou mensal. Há ainda a possibilidade de se conseguir trabalhar junto à Associação ou Cooperativa; em último caso, o interessado poderá alugar um carro de outro taxista (também chamado de preposto ou auxiliar), mas deverá estar sempre atento ao que determina a legislação sobre o assunto.

Hoje em dia o serviço de táxi pode ser acessado de maneiras variadas, embora a forma tradicional de se pegar um veículo em um ponto de táxis ainda esteja presente nas cidades brasileiras. As formas mais usuais para a utilização dos serviços de um taxista são as seguintes:

Pontos de táxi: Nos pontos de táxi, os veículos são organizados no Sistema PEPS (Primeiro a Entrar – Primeiro a Sair), respeitando-se a ordem de chegada ao ponto de táxi. Algumas cidades (como São Paulo, por exemplo) adotam o sistema de concessão de alvarás de estacionamento de dois tipos:

• Livre: o ponto de estacionamento pode ser utilizado por veículos de qualquer categoria de táxi, observada a quantidade de vagas fixadas;

• Privativo: o ponto de estacionamento exclusivo para veículos da categoria táxi comum e luxo – pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao ponto no respectivo alvará.

Bandeirada: O segmento bandeirada é aquele em que os taxistas procuram os passageiros nas ruas.

Radio Táxi: Os carros que trabalham sob o sistema de rádio táxi são aqueles em que o serviço é solicitado por meio de uma central telefônica que direciona, via rádio, o carro mais próximo da posição onde está o passageiro. Esse tipo de serviço é prestado por taxista vinculado a uma associação, empresa ou cooperativa de táxi.

Aplicativos de Táxi: O modo mais comum utilizado pelos clientes hoje em dia, em razão da facilidade para os usuários do serviço. Basta que tenha um celular e o aplicativo de preferência instalado para que o passageiro insira sua localização e solicite um táxi.

O taxista mais próximo ao local de origem é avisado e repassa aos clientes dados sobre sua localização e o tempo estimado para chegar até o local de espera. O pagamento pode ser realizado por meio de cartão de débito, crédito, dinheiro e, em alguns casos, por meio virtual, como o PayPal.

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