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documenos para taxistas

“CARTA” DE ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTA

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SOLICITAR ISENÇÃO DE IPI (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) NA COMPRA DO CARFRO ZERO KILOMETRO PARA TAXISTAS (Pessoa Física e Pessoa Jurídica)

Pessoa Física 

Procedimento para fazer pelo sistema digital no site da Receita Federal. 

a) Motorista profissional
Deverão ser anexados ao requerimento, por meio do Sisen, cópias digitalizadas:

1) de declaração fornecida pelo Poder Público, (DTP) da qual conste que o requerente é titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), nos termos do art. 135 da Lei nº 9.503, de 1997; e
2) do Boletim de Ocorrência, no caso de roubo ou furto.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

a) Declaração de Disponibilidade Financeira compatível com o valor do veículo a ser adquirido (imposto de Renda)

b) cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em que conste a informação de que exerce atividade remunerada

c) Declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente (DTP) comprobatória de que:

c.1) exerce, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi)

c.2) é titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), não estando no exercício da atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo.

Na hipótese prevista no item “c.2” (não estando em atividade) deverá ser juntada Certidão de Baixa do Veículo, no caso de destruição completa do veículo, ou certidão da Delegacia de Furtos e Roubos, no caso de furto ou roubo.

No link abaixo você entra no site da Receita para fazer o pedido via internet:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/taxistas/isencao-ipi-iof-taxistas

PARA COOPERADO

Para o taxista de Rádio Táxi requerer a isenção do IPI, o procedimento tem alguns detalhes a mais.

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A cooperativa de trabalho (Rádio Táxi) deverá apresentar, na data do requerimento, declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente (DTP) Que é permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), acompanhada de:

a) documento que identifique os associados aos quais destinar-se os veículos a serem adquiridos, por intermédio do nome, carteira de identidade, CNH que conste a informação de que exerce atividade remunerada ao veículo, número do CPF, placas, número de permissões e números dos chassis dos atuais veículos, adquiridos há mais de 2 (dois) anos, certificando que os associados exercem a atividade de condutor autônomo de passageiros.

b) ato constitutivo da cooperativa e das respectivas alterações, se houver;

c) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF);

d) Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonia, compatível com o valor dos veículos a serem adquiridos.

Concessão ou indeferimento

Uma vez entregue o requerimento, a autoridade competente, se deferido o pleito, emitirá, em três vias, autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do IPI, observados os modelos

No link abaixo você acessa o formulário de requisição da isenção de IPI

No link abaixo você entra no site da Receita para fazer o pedido pela internet:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/taxistas/isencao-ipi-iof-taxistas

Sobre Carlos Laia

A Voz Do Taxista é um portal de notícias criado por Carlos Laia para levar informações a classe dos taxistas, acompanhando os acontecimentos, dando opinião e ouvindo os principais personagens do incrível mundo do táxi.

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