Home / PORTARIAS

PORTARIAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE JULHO DE 2017

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO Regulamenta os requisitos mínimos exigidos para cadastramento de condutores nas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros e altera a Resolução nº 09/2016. O Comitê Municipal de Uso do Viário, na forma ...

Leia Mais »

Decreto 56.489 Táxi Preto.

DECRETO Nº 56.489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são ...

Leia Mais »

Portaria nº 224/2017 – DTP.GAB Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16

Portaria nº 224/2017 – DTP.GAB Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, que regulamenta os requisitos mínimos para cadastramento de condutores nas Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas – OTTCs – ...

Leia Mais »

PORTARIA 216 ESTABELECE NORMAS DOS PONTOS DE TÁXIS

Portaria DTP/GAB Nº 216 DE 05/10/2016 Estabelece normas de regulamentação dos pontos de estacionamento de táxis e dá outras providências. Roberto Brederode Sihler, Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a regulamentação da operação nos pontos para estacionamento de ...

Leia Mais »