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Um brado pela legalidade

Depois de mudanças no projeto de regulamentação, Uber avança no interior.

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Para o Sindicato dos Taxistas de Minas (Sincavir), João Paulo de Castro, essas plataformas tinham que ter as mesmas obrigações que os taxistas têm .

Depois de o Senado abrandar o projeto de lei que vai regulamentar os serviços de transporte por aplicativos, a Uber já arrisca e se expande para outras quatro cidades mineiras. A partir desta quinta-feira (16) a empresa começará a funcionar em Poços de Caldas, no Sul de Minas.

Oinício das atividades, porém, não foi comunicado à prefeitura, e o aplicativo pode ser considerado clandestino no município, diz o secretário de Defesa Social da cidade, Marcos Tadeu Sansão.

Ele afirmou que qualquer empresa que queira realizar transporte de passageiros tem que, primeiramente, comunicar à secretaria, o que ainda não foi feito pela Uber ou outro aplicativo. “Caso contrário, consideramos o serviço clandestino”, disse.

Ele defende que, para a atuação da Uber, é preciso haver uma regulamentação federal, com cadastramento dos motoristas em cada município. “É preciso ter controle do sistema, assim como temos dos taxistas, dos ônibus, mototáxis e até charretes”, afirmou. O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, também afirmou que não foi informado oficialmente da chegada da Uber ao município.

As outras cidades onde o aplicativo já cadastra motoristas são Governador Valadares, no Rio Doce, Patos de Minas, no Triângulo, e Pouso Alegre, também no Sul do Estado. Nesses municípios a operação terá início nas próximas semanas. Nenhuma das quatro cidades tem outros aplicativos de transporte em funcionamento.

Enquanto isso, o Congresso decide o futuro dos aplicativos no Brasil. No mês passado o Senado retirou uma série de exigências do texto original do projeto que foi votado na Câmara e deixou a regulamentação mais branda. Agora, os deputados vão votar o novo texto, o que não tem data para acontecer.

Em Belo Horizonte, onde a Uber opera há três anos, desde agosto, a prefeitura se reúne com taxistas e representantes das empresas, mas ainda não há previsão para se definir uma regulamentação na capital, de acordo com o Executivo.

Polêmica. No Brasil, a Uber já tem cerca de 500 mil motoristas. Minas Gerais é um dos mercados mais importantes para a empresa, com mais de 35 mil condutores parceiros e 1,5 milhão de usuários ativos na plataforma. O aplicativo está presente em quase todas as regiões do Estado. Com as novas cidades, atingirá 11 municípios nas próximas semanas, sem contar as localidades vizinhas, como acontece, por exemplo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

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“É muito importante expandir a presença para além da região metropolitana. Vimos que a plataforma passou a ser utilizada para complementar o deslocamento até terminais de ônibus e metrô, por exemplo”, afirmou a gerente de comunicação da empresa, Crislaine Costa.

Cidades

Atuação. A Uber atua em Belo Horizonte e região, Divinópolis, Montes Claros, Juiz de Fora, Ipatinga, Uberaba e Uberlândia. Na capital, funcionam outros aplicativos semelhantes como o Cabify e o 99 POP.

Regras. No fim de outubro, o Senado mudou o projeto que endurecia as regras de funcionamento dos aplicativos. Foram retirados quatro pontos do texto enviado pelos deputados em abril: obrigação da placa vermelha, exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município onde o veículo está registrado. O novo texto ainda será votado na Câmara.

Minas Gerais. Em agosto, a Justiça liberou a circulação de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros em Minas Gerais, mas nenhuma cidade regulamentou a atividade ainda.

Compartilhamento de carona sem previsão

Em seu discurso, a Uber diz que “está transformando o modo como os mineiros se movimentam, colocando mais pessoas dentro de menos carros”. Porém, a versão do aplicativo que tem mais impacto na mobilidade por levar mais passageiros – o Uber Pool, em que usuários que não se conhecem podem compartilhar o mesmo carro no caminho – não tem previsão de chegar a Belo Horizonte. A modalidade já existe há algum tempo em São Paulo e no Rio de Janeiro, e é a opção mais barata.

Restrições. Se, de um lado, usuários querem mais serviços e competitividade, do outro, taxistas clamam por mais restrições. Para o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas (Sincavir), João Paulo de Castro, essas plataformas tinham que ter as mesmas obrigações que os taxistas têm .

“Pagar os mesmos impostos, fazer cursos. Seria interessante também a limitação do número de carros”.

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Sobre Carlos Laia

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