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Guilherme Marconi/Grupo Folha

Em sessão lotada, Comissão de Justiça aprova regulamentação do Uber em Londrina

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Londrina
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto do vereador Rony Alves (PTB) que regulariza o sistema de transporte privado individual em Londrina, como o aplicativo Uber. O texto teve votos favoráveis de Filipe Barros (PRB), Amauri Cardoso (PSDB) e Gerson Araújo (PSDB). Apenas Jamil Janene (PP) optou pela interrupção da tramitação. Ailton Nantes, também do PP, não participou da reunião.

As galerias do Legislativo ficaram divididas entre taxistas e motoristas do Uber. Nos momentos mais acalorados, em que as vaias ganharam destaque, o presidente da Comissão de Justiça, Filipe Barros, teve que interromper a discussão por diversas vezes.

Com espaço aberto para expor seus argumentos, condutores do aplicativo asseguraram que estão amparados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada em 2012 pelo governo federal. Por outro lado, taxistas ressaltaram que a lei não garante legalidade para a atuação do Uber e que “o número de corridas caiu bastante com o serviço em vigor, causando um princípio de desemprego entre a categoria”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, defendeu que “o projeto acabasse com uma concorrência desleal entre os dois lados”. A regulamentação também foi defendida no discurso do diretor de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus.

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Rony Alves adiantou que, após o retorno dos pareceres das comissões temáticas, vai retirar de pauta o projeto por tempo indeterminado. “A ideia é aprofundar a discussão com quem utiliza o Uber como fonte de renda. Queremos definir as taxas e estabelecer os valores que os motoristas poderão pagar. Essa etapa é essencial antes de sacramentar a regulamentação”, comentou.

Antes de ir a plenário, a proposta será debatida nas comissões internas da Câmara (Política Urbana e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Administração).

Rafael Machado – Grupo Folha

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