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Entenda todas as mudanças sobre a regulamentação do Uber e Cabify

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A proposta que regulamenta os transportes por aplicativo, como Uber, Cabify e 99 táxis, foi modificada. O relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) juntou pontos dos três projetos que estão no Senado (PLS 530/2015PLS 726/2015 e PLC 28/2017), além de sugestões apresentadas por representantes dos motoristas, usuários, taxistas e das empresas.

A primeira mudança, a que mais preocupava os motoristas dos aplicativos e os usuários, é o fim de exigências como autorização do poder público e o uso de placas vermelhas, como as de táxi e de ônibus. Também acaba a condição que o carro seja do próprio motorista.

Em contrapartida, o motorista terá uma observação na carteira de habilitação, informando que exerce atividade remunerada, e vai precisar se cadastrar como contribuinte no INSS. Também será obrigatório ter seguro contra acidentes, para proteger tanto os passageiros como os motoristas. Outra exigência é a comprovação de que não tem antecedentes criminais.

Câmara aprova regulamentação do Uber em Osasco

Em sessão marcada por bate-boca e acusações, vereadores aprovam em primeira votação projeto que regulamenta uso de aplicativos na cidade
Por Leonardo Abrantes
Osasco

uber

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Depois de oito meses de tramitação na Câmara Municipal de Osasco, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10/2017 de autoria da prefeitura que regulamenta o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. A votação foi marcada por bate-bocas entre Tinha Di Ferreira (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ribamar Silva (PRP), líder do governo e Alex da Academia (PDT), relator da Comissão de Economia e Finanças (CEF).

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, as empresas que administram aplicativos e os motoristas deverão estar devidamente cadastrados na prefeitura, além de recolher, mensalmente taxas no valor de 1% das viagens aos cofres a um fundo que será criado pela administração.

As propostas, no entanto, não agradaram aos taxistas que queriam mais rigor no cadastro de motoristas com a comprovação de que residem e que os veículos utilizados são registrados em Osasco. Os motoristas de táxis também sugerem que os motoristas credenciados em aplicativos passem por cursos de profissionalização e que os veículos utilizados sejam vistoriados anualmente.

Após a votação, Ribamar afirmou que as exigências dos taxistas serão incluídas em nova emenda que será discutida na segunda votação do projeto, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 3.

Confusões
A sessão foi marcada por confusões desde o início, quando a maioria dos vereadores decidiu derrubar emenda ao projeto proposto por Tinha. Líder do governo, Ribamar afirmou que a emenda continha falhas, o que irritou o petebista. Tinha disparou contra o grupo liderado por Ribamar e, sem dar nomes, afirmou que vereadores articulam para tirar Lindoso da presidência. Ribamar, por sua vez, pediu para Tinha dar os nomes.

Relator da Comissão de Finanças e responsável pela elaboração da emenda que acabou aprovada após a rejeição da emenda de Tinha, Alex da Academia afirmou que Tinha quer “os méritos só para ele”. Com as confusões, a sessão foi suspensa por 5 minutos para que os ânimos fossem acalmados.

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