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Governo do DF vai cobrar 1% no transporte por app; Uber ficará R$ 1 mais caro

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Empresas tiveram de cadastrar motoristas e veículos; Cabify diz que não vai alterar preço. Dinheiro vai para obras de mobilidade, diz Buriti; lei também define fiscalização anual dos veículos.

G1

A partir desta quarta-feira (4), o governo do Distrito Federal vai cobrar 1% do valor de todas as corridas feitas por aplicativos de transporte executivo, como Uber e Cabify. As duas empresas foram as únicas a se cadastrar junto ao governo até o momento e, por isso, são as únicas autorizadas a circular na capital com esse tipo de serviço.

Em nota ao G1, a Uber informou que vai seguir a regulamentação mas, para arcar com “o aumento de custos operacionais da plataforma” e com o repasse de 1%, todas as corridas no DF ficarão R$ 1 mais caras. O valor é fixo, para qualquer distância e modalidade de corrida.

Também em nota, o Cabify informou que está seguindo a regulamentação, e que o preço não deve ser alterado. “A princípio, não realizaremos nenhum reajuste de tarifa, mesmo com o estabelecimento do preço público de 1%.”

Segundo as regras publicadas no Diário Oficial do DF, o pagamento dessa taxa será mensal, com base no total arrecadado no mês anterior, e de responsabilidade das empresas. O dinheiro, diz o governo, será usado para cumprir metas do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade.

Nas portarias, a Secretaria de Mobilidade diz que as regras entram em vigor já nesta quarta. No entanto, as primeiras guias de arrecadação só devem ser emitidas no início de novembro – quando as empresas já tiverem medido a receita total do primeiro mês de cobrança.

A partir desta quinta (5), o governo afirma que motoristas e empresas já podem ser penalizados por problemas no cadastro. Os profissionais podem ser multados em valores de R$ 200 a R$ 2 mil, além de terem os carros retidos. Se houver motoristas não cadastrados circulando, as empresas também podem ser autuadas em valores a partir de R$ 50 mil.

Imagem de divulgação do aplicativo Cabify, de transporte executivo (Foto: Cabify/Divulgação)Imagem de divulgação do aplicativo Cabify, de transporte executivo (Foto: Cabify/Divulgação)

Imagem de divulgação do aplicativo Cabify, de transporte executivo (Foto: Cabify/Divulgação)

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 Cadastro e vistoria

No cadastro enviado à Secretaria de Mobilidade, as empresas devem informar nome, CPF, número da habilitação e nome da mãe do motorista, além da placa do carro e do estado onde ele foi registrado.

Além disso, os motoristas devem ter um “nada consta” criminal – ou seja, um certificado de ficha limpa na polícia. O celular e o email do condutor são opcionais. O cadastro dos carros deve ter placa e estado, número de Renavam e ano de fabricação.

Os carros também terão de passar por inspeção periódica, que vai avaliar “condições estruturais, de segurança e de conforto exigidas, bem como de conformidade com os demais critérios estipulados no regramento”. Esses critérios ainda não foram definidos.

Segundo a portaria, a vistoria não pode custar mais que três vezes o valor da taxa de credenciamento do motorista. Como a taxa atual é fixada em R$ 40, a vistoria não pode custar mais que R$ 120, por enquanto. A validade do laudo é de 12 meses, mas o governo pode solicitar novas avaliações a qualquer momento.

Regulamentação

A lei que regulamenta esse tipo de serviço no DF foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em agosto de 2016. Na época, taxistas pediam que o governo excluísse a versão popular dos aplicativos – que compete diretamente com os táxis –, mas a ideia foi cortada da versão final do texto.

Como compensação, a lei permite que os próprios taxistas usem os apps, desligando o taxímetro para pegar as corridas. O texto também permitiu a criação de um “táxi executivo”, categoria mais cara e com serviços de luxo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a incluir no texto uma “barreira” para a expansão do serviço. A emenda previa que o número total de Uber deveria ser igual à metade do número de licenças de táxi. Atualmente, o DF tem 3,4 mil taxistas. O número total de motoristas registrados de Uber e Cabify só será conhecido ao fim do credenciamento na Secretaria de Mobilidade.

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Sobre Carlos Laia

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