O sistema de transporte individual de passageiros (táxi) dentro da organização do setor de transportes

Para onde vai o táxi? Para responder essa pergunta precisamos entender como funciona a estrutura organizacional do gerenciamento de todo sistema de transporte onde o táxi está inserido.

No topo da  piramide das entidades do setor de transportes está a CNT

Confederação Nacional do Transporte, a Confederação reúne 30 federações, cinco sindicatos nacionais e oito entidades associadas. Isso representa mais de 200 mil empresas de transporte, dois milhões de caminhoneiros,  aproximadamente 500 mil taxistas e mais de três milhões de empregos gerados.

A entidade máxima de representação do setor de transporte e logística tem como missão apoiar o desenvolvimento e atuar na defesa dos seus interesses da classe, porem não vemos a CNT atuar na defesa dos taxistas na luta contra o transporte ilegal de motoristas particulares que utilizam os aplicativos como Uber e 99.

Temos um caso concreto de conflitos de interesses na entidade máxima do setor de transportes, quando as locadoras são beneficiadas pelo transporte por aplicativos e a entidade representantes das locadoras, ABLA – Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Automóveis também é filiada a CNT.

Sest Senat, braço social do setor de transportes

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) são entidades civis, sem fins lucrativos, criadas em 14 de setembro de 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e das entidades sindicais.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), com apoio legal, ficou responsável pela criação e administração superior do SEST SENAT.
O objetivo da Instituição é formar os trabalhadores do setor de transporte e demais públicos, a partir da oferta de cursos e ações educacionais que tragam crescimento e produtividade para o setor.
O SEST SENAT leva em consideração as demandas dos indivíduos e das empresas, assim como aspectos do mundo do trabalho, dos avanços tecnológicos, da educação para o trânsito e do meio ambiente.
Sempre contribuindo para a promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores do transporte, através do incentivo para a prática de hábitos saudáveis que melhorem sua qualidade de vida.

Conselho Nacional

Os Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT são compostos pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte, que também os preside, por um representante de cada uma das federações e dos sindicatos nacionais filiados, ou que venham se filiar à CNT, por um representante do Ministério da Previdência Social e por um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.
Saiba Mais:

Quem contribui com o Sest Senat

Empresas de transporte rodoviário, transporte de valores, locação de veículos e as de distribuição de petróleo (esta última categoria contribui apenas sobre os empregados envolvidos diretamente com a atividade do transporte).
A contribuição é de 1,5% para o SEST e 1,0% para o SENAT.
Cli​que​ a​qui​​​ e confira a lista dos membros do Conselho Nacional do SEST e do SENAT.​​

Federações estaduais

Abaixo da CNT temos as federações estaduais, que ficam com 15% da contribuição sindical. No caso dos taxistas é a Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo, nela devem estar filiados todos os sindicatos dos taxistas do Estado de São Paulo.

Sindicatos

O sindicato de classe é o representante legal da categoria de trabalhadores, fica com 60% da contribuição sindical, alem da sindical, os seus filiados pagam uma mensalidade para cobrir os custos dessa representação e para custear benefícios que são oferecidos de acordo com sua atividade. Até a reforma trabalhista de 2018 a contribuição sindical era obrigatória.

Contribuição dos trabalhadores autônomos

De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe.

O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último dia útil do mês de fevereiro. As guias de recolhimento deverão ser apresentadas para pagamento na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ou em qualquer agência bancária integrante do sistema de arrecadação de tributos federais.

A partir de Janeiro de 2006, o MTE através da Portaria MTE nº 488/05, aprovou a nova guia para recolhimento da contribuição sindical, que será utilizada pelos empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e autônomos.

A nova guia – GRCSU, é o único documento para recolhimento da contribuição, está disponível nos sites do MTE (www.mte.gov.br) e da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).

Como é distribuído o valor arrecadado da Contribuição Sindical?

A Portaria MTE nº 188, de 29 de Janeiro de 2014 regra os procedimentos relacionados com a distribuição de valores arrecadados quando da inexistência de entidade sindical no sistema sindical brasileiro.
Do total da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, para as entidades representantes de empregados e empregadores:
a) 60% para o sindicato respectivo;
b) 15% para a federação;
c) 5% para confederação correspondente; e
d) 20% para Conta Especial Emprego e Salário.
O Sindicato dos trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado, que fará jus a 10% (dez por cento) dos créditos da repartição da Contribuição Sindical.

Pra onde caminha o táxi

No momento em que a categoria enfrenta a sua pior crise com a chegada dos aplicativos que fomenta a pratica ilegal da profissão de taxista, os sindicatos dos taxistas estão fracos e sem influência dentro da instituição máxima do setor, CNT.
A categoria com mais de quinhentos mil taxistas não teve nenhuma ajuda da CNT na luta contra a Uber e demais aplicativos, as federações, nos estados onde existem tem poucos sindicatos filiados.
O maior estado da federação, São Paulo, tem mais de de quarenta sincantos de taxistas, somente doze são filiados a Federação estadual, FETASESP. A maioria dos taxistas não são filiados a seu sindicato, não contribui com a mensalidade e nem recolhe a contribuição sindical.
O silêncio da CNT a respeito dos aplicativos está intimamente ligado a pouca influência politica dentro da entidade que tem entre seus dirigentes o presidente da Associação das locadoras de Veículos que abastece os aplicativos com carros particulares.
Outro fator da fraqueza da categoria é a falta de organização oposição nos sindicatos, alguns são comandados por pessoas que nem exercem a profissão. Uma oposição que descortine a má gestão e falta de renovação dentro dos sindicatos seria o primeiro passo para a renovação e organização da categoria.
Fontes consultadas:
Site CNT
Site Sest Senat

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