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IPCO: Análise da crise política nacional

A corrupção generalizada tem como causa remota a crise moral de nossa sociedade; mas sua causa próxima foi o aparelhamento do Estado brasileiro e da economia nacional com vistas à execução de uma agenda política.

 Há poucos dias os jornais informaram que o país voltara a crescer e a inflação a cair. O Governo Temer tinha completado um ano com alguns importantes avanços, sobretudo no que diz respeito ao desaparelhamento[i] de diversos setores do Estado antes dominados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Como um raio em Céu azul, a imprensa brasileira publicou, no fim do dia 17 p.p., trechos da delação premiada dos donos da JBS, a maior companhia de carnes do mundo e uma das maiores empresas do Brasil.

Delação da JBS

A JBS, antiga Friboi, atingiu o faturamento de 116 Bilhões de Reais em 2014. Naquele ano, havia superado até mesmo a Vale do Rio Doce e a Petrobrás. O pequeno açougue de Anápolis, no interior de Goiás, fundado em 1953, tinha agora mais de 200 mil empregados espalhados em vários países do mundo[ii].

Segundo a delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República, a JBS financiou campanhas, de forma direta ou indireta, de 1.829 candidatos de 28 partidos, nas eleições de 2014. Com isso, admitem os delatores, a empresa teria formado “um reservatório de boa vontade” junto aos agentes públicos corrompidos[iii].

O Jornal espanhol El Pais, em sua edição em português, lembra que essa delação é uma segunda bomba atômica na política brasileira. Depois da delação do Fim do Mundo, como era conhecida a delação da Odebrecht, essa jogou todos os políticos “na fogueira, num lance sem precedentes na história brasileira”[iv].

Não cabe aqui entrar na análise das acusações, cuja investigação deve ser realizada pelos órgãos competentes, mas sim analisar as causas, remotas e próximas, do que está se passando no Brasil.

A causa remota é obviamente a crise moral, pelo abandono, na vida pública e privada da Nação, dos Dez Mandamentos da Lei de Deus. Na medida em que o Brasil se afasta dos princípios cristãos e da prática moral que deles se deduz é inevitável que a corrupção se generalize em todos os setores e a todos os níveis da sociedade, particularmente em relação ao erário público.

Porém, a causa mais próxima – e, em certo sentido, também a mais superficial – pode ser encontrada ao se responder a seguinte pergunta: como um pequeno açougue, fundado em 1953 na cidade de Anápolis, interior de Goiás, se tornou a maior empresa de Carnes do Mundo?

As Campeãs Nacionais

Durante o Governo Lula (2003-2010), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) escolheu as chamadas “campeãs nacionais”, empresas que seriam beneficiadas pelo financiamento público. No caso da JBS, não se tratou simplesmente de um empréstimo a juros, mas de uma parceria, na qual o Banco público chegou a ter 31% do capital da empresa privada[v].

O valor dessa parceria? Segundo a Revista Piauí, que fez uma longa matéria sobre a JBS, o Banco público investiu nela mais de 10 bilhões de reais entre 2007 e 2009. A revista transcreve a resposta de Wesley Baptista, um dos donos da empresa, às críticas que se faziam ao grupo pela expressiva participação do BNDES (e, posteriormente, também da Caixa Econômica Federal): “O BNDES tem participação na JBS como tem em mais de 500 empresas[vi].

Não foi apenas através dos Bancos públicos que o Estado brasileiro foi adquirindo participação nas empresas privadas, mas também através dos bilionários fundos de pensão das empresas estatais.

Isso se dá com várias empresas entre as quais, por exemplo, a Vale do Rio Doce. Entre os acionistas majoritários desta última, encontram-se, por exemplo, a FUNCEF, o PREVI, a PETRUS e a Fundação CESP, além do BNDES [vii], pelo que, em 2015, o Palácio do Planalto (à época ainda nas mãos do PT), detinha 52,5% de controle na Vale do Rio Doce, segundo reportagem do Diário do Poder[viii]. Isso lhe permitia ditar o rumo da empresa, como fez, em 2011, ao substituir o então presidente da Vale, Roger Agnelli, por um que contava com o apoio da Presidente Dilma Rousseff.

O caso da Vale do Rio Doce ilustra como o Estado brasileiro, não sendo dono das empresas privadas, tornou-se, entretanto, um sócio importante em muitas delas, com grande poder de influência nas deliberações societárias. Através desse mecanismo de compra de ações por parte do Poder Público, essas empresas podem ser usadas como braços de um projeto de desenvolvimento estatista, com roupagem privada.

Uma nova Nomenklatura?

Algo semelhante ocorreu nos antigos países comunistas. Quando a Cortina de Ferro caiu, antigos funcionários da Nomenklatura soviética[ix], membros do Partido Comunista, adquiriram as ações das antigas empresas estatais, agora privadas. Os novos “capitalistas” nasciam das entranhas do Estado comunista.

No Brasil, alguns campeões nacionais parecem ter sido escolhidos para formar uma espécie de nova nomenklatura a serviço de um Partido que pretendia se perpetuar no poder. Empresas privadas, alimentadas pelo dinheiro público ou que tem como sócio o próprio Estado, passaram a financiar os políticos do Partido dos Trabalhadores e de seus aliados. Os eleitos, por sua vez, começaram a retribuir com facilidades as empresas que os financiavam.

Nesse sistema de financiamento mútuo, o que é usado é o dinheiro público, desviado através de redução de ICMS, licitações dirigidas, projetos de lei vantajosos, pagamentos realizados sem a contrapartida dos serviços executados, financiamentos públicos aprovados com facilidade e sem as devidas garantias, propinas diretas ou indiretas (como presentes a políticos, convites para palestras pelas quais serão generosamente bem remunerados) etc.

O neo-“Capitalismo de Estado”: versão light do velho comunismo

Para alguns dos beneficiários, essa máquina de corrupção tinha o objetivo primário do enriquecimento pessoal. Mas para os que a montaram, ela visava realizar um projeto ideológico de transformação económica e social do Brasil, o qual supunha que seus agentes se perpetuassem no governo e no controle do que pode bem ser chamado de neo-“Capitalismo de Estado”.

Na origem, a expressão “capitalismo de Estado” foi usada pelos anarquistas, que propunham um sistema autogestionário, para criticar o aspecto centralizador do marxismo “ortodoxo”, com a alegação de que dava o mesmo um capitalismo privado ou um “capitalismo de Estado”. Mais tarde, o próprio Lênin assumiu positivamente o conceito, dizendo que o “capitalismo de Estado”, ou seja a concentração de todos os meios de produção na mão do Estado, era um elemento indispensável da “ditadura do proletariado”, etapa de transição necessária para se chegar à autogestão.

No século XXI, a expressão tem sido usada por analistas ocidentais para descrever a situação que prevalece principalmente na China e na Rússia. No seu ensaio The End of the Free Market: : Who Wins the War Between States and Corporations? (O Fim do livre-mercado: quem ganha na luta entre Estados e grandes empresas?), Ian Bremmer, professor da New York University e colunista de assuntos internacionais da revista Time, assim descreve a essência desse neo-“Capitalismo de Estado”, que se assemelha como uma gota d’água ao instaurado pelo PT no nosso país:

“Neste sistema, os governos usam vários tipos de empresas estatais para gerenciar a exploração dos recursos que consideram as ‘jóias da coroa’ do Estado e para criar e manter um grande número de postos de trabalho. Eles usam empresas privadas seletas em certos sectores económicos. Eles usam os chamados fundos soberanos para investir os seus superávits de forma a maximizar os lucros do Estado. Em todos os três casos, o Estado está usando o mercado para criar riquezas que podem ser direcionadas como os responsáveis políticos preferirem. E em todos os três casos, o motivo principal não é econômico (a maximização do crescimento), mas político (maximizar o poder do Estado e a perpetuação da liderança ). Esta é uma forma de capitalismo, mas na qual o Estado intervém como agente econômico dominante e manipula os mercados principalmente para obter vantagens políticas.”[x]

Mas nós sabemos por experiência que tais vantagens políticas são almejadas com vistas a uma transformação económico-social que reduza aos poucos o âmbito da propriedade privada e da livre iniciativa particular, assim como as desigualdades económicas e sociais e o papel da família e da tradição na vida da nação. Em outros termos, eles visam chegar ao velho Comunismo, não mais pela “ditadura do proletariado”, mas pela via light desse neo-“Capitalismo de Estado’, o qual merece as mesmas condenações que seu antecessor.

Com efeito, um dos fundamentos basilares da Doutrina Social Católica é o princípio de subsidiariedade, além do direito de propriedade amparado em dois Mandamentos da Lei de Deus. Resumidamente, e aplicando às sociedades modernas, o Estado só deve intervir naquilo que as esferas inferiores da sociedade civil, e em particular a família, não forem capazes de prover por si mesmas. Esse princípio garante não apenas o melhor meio para a realização do fim almejado, como é também a garantia da liberdade dos particulares e das sociedades intermediárias frente ao Estado[xi].

Gênese da hipertrofia do Estado contemporâneo

Não se pense, porém, que o desrespeito da ordem natural e do princípio de subsidiariedade data de há alguns anos. A ideologia socialista e centralizadora não nasceu fora de um contexto histórico. Ela é consequência de um processo que começou muito antes de Marx e que preparou remotamente o advento do comunismo.

Já no fim do feudalismo largamente descentralizado respeitoso do princípio de subsidiariedade, e com o surgimento do absolutismo real, houve uma crescente centralização de poder. A monarquia absoluta se apresenta, nesse sentido, como uma hipertrofia da realeza, rumo ao Estado totalitário populista que surgiu séculos depois.

Essa centralização, ao invés de cessar após a Revolução Francesa de 1789, se tornou ainda mais evidente. O absolutismo real se transformou em absolutismo de Estado sob o regime democrático-representativo.

Em seu último livro, Nobreza e Elites Tradicionais Análogas[xii], Plinio Corrêa de Oliveira traça pormenorizadamente essa linha histórica e comenta as consequências que dela nasceram – consequências essas que podemos aplicar ao caso brasileiro. Diz ele:

Para se ter um quadro global do que seja o declínio efetivo das liberdades no século XIX, é preciso dizer que no decurso do mesmo foi-se manifestando, também na esfera da iniciativa privada, uma tendência à piramidalização. Ou seja, o entrelaçamento de empresas ou instituições congéneres para formar blocos cada vez mais amplos, absorvendo qualquer unidade autónoma que se mostrasse renitente em integrar-se na pirâmide que lhe competia. Essas pirâmides, como é óbvio, tinham – ou ainda têm – no seu ápice super-fortunas que controlavam no conjunto piramidal as fortunas gradativamente menores. E assim, os proprietários de pequenas e médias empresas perdiam uma boa parcela da sua liberdade de ação frente à concorrência e às pressões do macro-capitalismo.

Por sua vez, a esse conjunto de pirâmides sobrepunham-se, no topo, pela própria natureza das coisas, algumas instituições ainda mais dotadas de força de liderança. A título de exemplo basta citar o sistema bancário e os mass media.(…) Por outro lado, esta concentração do capital particular na mão de poucos proprietários de grandes fortunas, pode levar a uma outra consequência, distinta da diminuição de liberdade dos pequenos proprietários. Trata-se da posição do macro-capitalismo frente ao Estado.

Realmente, no mundo burguês – festivamente liberal-democrático na aparência, porém sempre mais democrático e nivelador sob certo ponto de vista, e menos liberal sob outro – passou a produzir-se, de algum modo, uma estranha inversão de valores. Por exemplo, os bancos e os mass media são normalmente propriedades privadas; pertencem, pois, a indivíduos. Entretanto, no mundo de hoje, não raras vezes essas grandes forças, diga-se de passagem, possuem um poder nitidamente maior do que o da nobreza no século XIX, ou até anteriormente à Revolução Francesa. Principalmente importa realçar aqui, que essas forças acabam por ter frequentemente um maior poder sobre o Estado do que tem este sobre elas.

Com efeito, os bancos e os mass media têm mais meios para influir a fundo no preenchimento dos cargos eletivos da maior parte das democracias modernas, do que tem o Estado na escolha das grandes autoridades dos bancos e dos mass media privados.

De tal maneira isto é notório que, por sua vez, em múltiplos casos concretos o Estado sentia-se desaparelhado se não assumisse ele próprio o papel de grande empresa bancária ou jornalística, invadindo desta forma a esfera privada… a qual, por seu turno, invadira a esfera estatal.

Convergência? Não, caminho para o caos, diríamos preferivelmente.[xiii]

A trilogia negada: Tradição, Família e Propriedade

Foi nesse contexto histórico de centralização, de hipertrofia do Estado, que nasceu o Comunismo. Com ele, as camadas inferiores da sociedade foram sendo absorvidas e as verdadeiras liberdades, negadas, sacrificadas no altar do igualitarismo.

Sucessivamente, reis, nobres, burgueses e até mesmo os operários, que eram os supostos beneficiários do Capitalismo de Estado, foram vítimas desse processo.

Na lápide mortuária desse Estado hipertrofiado, diz Plinio Corrêa de Oliveira, uma inscrição poderia trazer a designação global destas vítimas de anteontem, de ontem e de hoje. Esta designação poderia resumir-se nos três grandes princípios que o coletivismo negou: TRADIÇÃO – FAMILIA – PROPRIEDADE.[xiv]

Confirma-se uma vez mais que, nessa crise política brasileira, a corrupção não é a causa, mas apenas o último fruto da negação gradual, ao longo dos séculos, desses três valores fundamentais da Civilização Cristã.

Impeachment de Temer: a quem beneficia?

Cabe uma consideração rápida sobre os pedidos de renúncia ou impeachment feitos recentemente a respeito do atual governo.

O modo rápido com que grandes atores políticos pediram a renúncia do Presidente Temer, baseados em uma gravação que foi, aliás, recentemente criticada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais[xv], chama a atenção.

O país passou por Governos sucessivos do Partido dos Trabalhadores, constantemente bombardeado por acusações de corrupção que levaram anos para serem analisadas e para que seus culpados fossem levados a julgamento.

Após o terremoto político – e, porque não dizer, até mesmo psicológico – que foi o impeachment da ex-Presidente Dilma, o Brasil precisa de tranquilidade para progredir e para trabalhar. No momento em que o país começa a dar mostras de uma sadia recuperação, embora ainda incipiente, causa estranheza a pressa com que alguns desejam convulsionar novamente o país.

A quem isso beneficia? Essa é a pergunta que fazem milhões de brasileiros – e com eles o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. As depredações feitas em Brasília, no último dia 24, patenteiam a intenção com que se quer empurrar o País para o caos. Uma eventual convulsão poderia impedir que se continue a desaparelhar o Estado brasileiro, vítima que foi de um projeto de Poder que buscou, através do neo-Capitalismo de Estado, – evidentemente socialista como está demonstrado – tornar inviável o Brasil honrado e trabalhador que progredia à sombra do Cruzeiro do Sul e no respeito dos três princípios básicos da Civilização Cristã: a tradição, a família e a propriedade privada. Aquele Brasil que saiu nas ruas a partir de março de 2016, porque quer continuar a ser verde-amarelo, e não vermelho.

As referidas depredações de edifícios governamentais, na Capital Federal, por agitadores filiados à esquerda, mostraram ao País quanto as cúpulas socialistas estão desagradadas com a atual situação do Brasil, e desejam mudá-la drasticamente. O povo brasileiro, sempre pacífico e ordeiro, ficou assustado com a violência ali praticada, e teme que se instale entre nós a terrível realidade pela qual passa hoje nossa irmã, a nação venezuelana.

Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe de todos os brasileiros, nos dê o discernimento necessário para analisar os fatos recentes com serenidade e imparcialidade, e portanto sem paixões partidárias, pensando, antes de tudo, no bem do país.

26 de maio de 2017
Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

[i] Por desaparelhamento se entende o desmonte do aparelho que, a serviço de um Partido ou de um grupo, domina a Administração Pública e a transforma em seu instrumento partidário ou corporativo.
[ii] Revista Piauí, O Estouro da Boiada, Fevereiro de 2015.
[iii] UOL, JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos, 19/5/2017.
[iv] El País, A JBS e o segundo mergulho profundo nas entranhas corruptas do Brasil, 20/5/2017.
[v] Revista Piauí, Op. Cit.
[vi] Idem. Ib .
[vii] http://www.vale.com/brasil/pt/investors/company/shareholding-structure/paginas/default.aspx
[viii] Diário do Poder, Governo retoma o controle dos bilhões da Vale, 22/5/2015. (http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=32471538454)
[ix] Casta dirigente, burocracia dos altos funcionários do Partido comunista (partido único), incluindo também pessoas que gozavam da simpatia do regime da URSS.
[x] The End of the Free Market: : Who Wins the War Between States and Corporations?, Penguin Books, London, 2010.
[xi] Sem conhecer Aristóteles, que ensinava que ninguém cuida daquilo que não é seu como cuida daquilo que é seu, o homem do interior costuma dizer: É o olho do dono que engorda o gado. Negando a natureza humana, a propriedade privada, o comunismo não produziu – porque não poderia produzir

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