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Juiz de SP reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

O Tribunal Regional do Trabalho em SP tomou uma decisão que pode afetar o modo como a Uber funciona no Brasil. Ao analisar uma ação, o juiz da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o vínculo entre a empresa e seus motoristas é empregatício, forçando a companhia a pagar os direitos trabalhistas ao autor, agora considerado funcionário.

É o segundo parecer negativo contra a Uber em um curto período. Em fevereiro, a empresa havia sofrido um revés similar em Minas Gerais, sendo forçada a pagar férias, 13º salário e FGTS a um de seus motoristas, seguindo as normas previstas na CLT, além da anotação de sua carteira de trabalho.

No caso específico de São Paulo, a empresa também foi condenada a pagar danos morais ao motorista no valor de R$ 50 mil. O autor do processo diz ter sido lesado pelo regime de trabalho prejudicial e pelas promessas de altos ganhos ao se cadastrar para dirigir com a empresa. Outros fatores que pesaram na condenação foram as ameaças sofridas pelos taxistas, que geraram dano extrapatrimonial à sua pessoa. Para concluir, também deverá ser pago aviso prévio por demissão sem justa causa.

O juiz Eduardo Rockenback Pires alega que “a conduta da ré [a Uber] ao sonegar garantias sociais dos trabalhadores equivale a explorar de maneira selvagem a mão de obra de pessoas que não raro se viram desempregadas e afastadas do mercado formal de trabalho”. O juiz aponta que essas pessoas em situação de necessidade acabam sucumbindo com pouca resistência aos “apelos modernos de trabalho autônomo e independente”.

De acordo com a sentença, “a atuação agressiva da ré no tocante ao ganho de mercado e ao barateamento de mão de obra esbarra em preceitos constitucionais, notadamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e a valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica”, caracterizando violação ao princípio da dignidade humana.

Procurada pelo Olhar Digital, a Uber divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, a seguinte nota: “Ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer desta decisão.”

 

Fonte: OLHAR DIGITAL

Sobre Carlos Laia

Comandada por Carlos Laia , A Voz Do Taxista tem por objetivo levar a categoria dos taxistas informação, levantar o debate dos assuntos importantes para o desenvolvimento profissional de toda categoria.

1 Comentário

  1. Roberto jose pedrosa

    Bom dia!!! Senhores que fazem as nossas leis ter valores , peço que por segurança nacional e para o bem d nosso povo, chega de escravizar ,chega de ditar normas e leis chega d fazer o que quer sem pagar nada de impostos , principalmente nesse momento tão importante que td o país passa. Nós pagamos , somos brasileiros com orgulho , esses app querem matar nossa gente mandar e fazer o que quer em nosso Brasil. Que a justiça seja sempre feita e que eles paguem ao nosso povo , que eles vão mandar e dmoraizar o pv americano entre outros , chega aqui NUNCA MAIS. Tenho orgulho de tds vc que estão dentro da lei , mostrando para esses appp , quê o BRASIL TEM DONO e quem vai continuar mandando são bossos MAGISTRADOS e os quê fazem bossas LEIS SOU BRASILEIRO COM MUITO ORGULHO DE SER , obrigado tds vcs .

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