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Justiça nega ação popular que questiona fiscalização do Uber em Palmas

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Duas justiça, uma cega.

Em várias cidades a justiça vai restabelecendo a ordem das coisas, ações impetradas pela Uber pedindo para não ser fiscalizado foram negados em São Luiz (MA) e Palmas no Tocantins.

Ao contrário, em São Paulo, apesar da liminar já haver caído o´prefeito Dória não deu início a fiscalização e concedeu prazo de seis meses para o Uber e demais aplicativos se adequarem ao decreto que os regulamenta na cidade.

Em Curitiba os aplicativos também conseguiram guarida dentro do executivo, o decreto publicado pelo prefeito da capital paranaense concede um longo prazo para os aplicativos se adequarem a uma regulamentação, que a exemplo de São Paulo, pouco exigem.

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Segundo a juíza, a atividade da prefeitura não se constitui ato que possa causar lesão ao patrimônio público municipal.

 Justiça negou o pedido da ação popular que questionava a fiscalização da atividade do Uber em Palmas. Segundo a juíza, Silvana Maria Parfieniuk , da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, a atividade da prefeitura não se constitui ato que possa causar lesão ao patrimônio público municipal.

“Mesmo se assim não fosse, vale ressaltar que a pretensaão dos autores naão se relaciona a qualquer lesão ao patrimônio público, mas sim ao patrimônio privado e a particulares prestadores de serviço, motivo pelo qual se torna imperioso o reconhecimento da inadequação da via eleita pelos requerentes”, esclareceu Silvana Maria Parfieniuk.

Os responsáveis pela ação popular recorreram da decisão.

Entenda

O serviço da uber começou a funcionar em Palmas em março, mas ainda não estava regulamentado. Alguns episódios de confusão entre motoristas de táxi e os funcionários da Uber foram registrados, os taxistas afirmam que a Uber estava atuando de forma ilegal. A prefeitura emitiu a medida provisória e o decreto, mas nenhum dos textos foi votado na câmara de vereadores.

Sobre Carlos Laia

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