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Justiça nega vínculo empregatício a motorista do Uber

É a quinta decisão favorável à empresa no Brasil e a primeira no Estado de São Paulo

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Companhia afirmou que a redução das perdas no primeiro trimestre a coloca numa boa trajetória rumo à lucratividade 

Companhia afirmou que a redução das perdas no primeiro trimestre a coloca numa boa trajetória rumo à lucratividade

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região negou nesta terça-feira, 6, o vínculo empregatício ao motorista James Cesar de Araujo, que havia processado o aplicativo de carona paga Uber. A decisão, em primeira instância, é a primeira favorável à empresa no Estado de São Paulo e a quinta favorável no Brasil. A empresa, até o momento, perdeu em dois processos em primeira instância sobre vínculo empregatício, um em São Paulo e outro em Minas Gerais.

De acordo com a sentença do juiz do trabalho Giovane da Silva Gonçalves, “não havia, ao contrário do alegado na inicial, qualquer imposição, ainda que indireta, para que o reclamante trabalhasse em jornadas determinadas pela reclamada, muito menos em desrespeito às possibilidades humanas.”

No processo, Araujo alegou que era empregado do Uber e solicitou na Justiça o recebimento do pagamento referente aos direitos trabalhistas, além de indenização por danos morais. O motorista alegou que começava a trabalhar a partir das 9h da manhã, mas os documentos apresentados mostraram que o horário de trabalho variava. O juiz concluiu, após audiência, que o motorista poderia iniciar e parar sua jornada de trabalho quando quisesse e não recebia ordens do aplicativo de carona.

“A reclamada, ainda que fosse a tomadora dos serviços, não podia contar com o trabalho do reclamante, o qual poderia simplesmente desligar o aplicativo, deixando de trabalhar por uma hora, um dia, uma semana”, afirmou o juiz, na sentença.

Outros casos. Neste ano, o Uber já foi derrotado na Justiça do Trabalho duas vezes. Na primeira vez, em abril, a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício entre o motorista Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, além de compensações por danos morais causados durante os meses que prestou serviços para o Uber. Ao todo, a Justiça determinou que o Uber deveria pagar R$ 80 mil ao motorista.

Em maio, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que o motorista Rodrigo Leonardo Ferreira Silva, de 39 anos, não é funcionário do Uber e não tem direito a benefícios trabalhistas. A decisão, no entanto, revogou outra primeira instância tomada em fevereiro. Foi a primeira decisão em segunda instância em um processo contra o Uber na Justiça do Trabalho no Brasil.

Sobre Carlos Laia

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