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Carreata de taxistas no Rio de Janeiro

Lei 13.640, mais uma lei que não pegará?

No dia 26 de março o presidente Temer sancionou  a lei 13.640, lei do Uber, que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos, percebemos que até o momento poucas cidades estão aplicando a lei.

O PL 5587, hoje lei 13.640, passou por várias modificações em seu texto para que houvesse um acordo entre  os partidos políticos para sua aprovação, o texto final votado e aprovado pelo legislativo saiu com poucos itens que agradam os taxistas, na verdade muitos fizeram até campanha contra a votação do projeto, demonstrando o quanto a maioria da população desconhece os bastidores da política brasileira e como ela se move.

A política é a arte do acordo, da negociação e isso quer dizer que o resultado final não agradará todos os envolvidos. A lei 13.640 ficou muito a quem do desejado pelos taxistas, mas o texto trás algumas possibilidades, desde que haja por parte dos prefeitos, vereadores e até mesmo de alguns defensores dos taxistas interesse em aplicar-la e também a legislação já existente sobre o transporte remunerado de passageiros. O que estamos vendo até o momento é que se os taxistas não cobrarem dos prefeitos, vereadores e sindicatos a lei 13.640 vai cair no esquecimento.

Parágrafo único. Na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes, tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço.

O artigo mais importante da lei 13.640, sem duvida, é  a obrigação dos veículos obedecerem as exigências do CTB Código de Transito Brasileiro. Paragrafo único item II – “conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal”. Esse item da nova lei permite que os municípios coloquem em sua regulamentação exigências como placa vermelha, carro somente do município, em em nome do motorista e demais itens de segurança e conforto, como foi defendido pelos deputados sob o argumento de que estão protegendo o consumidor.

“Art. 11- A. Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.

 

 

 

Em São paulo, o maior mercado dos aplicativos como o Uber, o decreto do ex-prefeito Haddad regulamentado pela portaria 16 do prefeito João Dória, nunca foi colocado em prática. Já são mais de dois anos desde a publicação do decreto, nove meses da portaria 16. Como sempre o sindicato dos taxistas somente vem a público para dizer aos taxistas para esperarem, a última vez foi quando o prefeito estava recuando para atender os aplicativos que nem mesmo aceitam cumprir a portaria 16.

A última bofetada na cara dos taxistas veio do prefeito Crivella do Rio de Janeiro. 

Prefeitos se negam a cumprir o que determina lei 13.640

O decreto publicado na última quarta-feira, sem ser discutido com os taxistas, regulamentou os aplicativos na cidade maravilhosa sem nenhuma imposição segundo o item II do paragrafo único da lei 13.640 que permite aos prefeitos exigirem, por exemplo, carros em nome dos motoristas e emplacados no município.

Os taxistas do Rio de Janeiro tem um projeto na Câmara Municipal para regulamentar os aplicativos, depois de serem mais uma vês traídos pelo prefeito, como em outras cidades, os taxistas procuram o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felipe, (MDB) que se comprometeu discutir um projeto de regulamentação e leva-lo a plenário. A pesar da divisão entre os taxistas, da desconfiança da atuação de algumas figuras conhecidas de todos, no Rio ainda há uma certa hegemonia entre os taxistas que prometem uma grande manifestação para pressionar a Câmara pela aprovação da lei municipal regulamentando os aplicativos com base na lei 13.640.

Em São Paulo não temos nenhuma articulação para rever a regulamentação, não há nenhuma sinalização do prefeito Bruno Covas em melhora-la com base na lei 13.640. Principalmente não há por parte das entidades e da Câmara Municipal nenhum movimento para apresentação de uma lei municipal definitiva que realmente coloque o tão falado equilíbrio entre motoristas de aplicativos e taxistas que a cada dia perde mais espaço para os aplicativos.

Sobre Carlos Laia

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