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Lideranças dos taxistas com Rodrigo Maia. Negociação intensa

Lei que vai regulamentar Uber no Brasil segue linha adotada pela União Europeia.

O projeto de lei aprovado na câmara dos deputados em abril que vai estabelecer regras para motoristas de aplicativos e aos aplicativos Uber, 99  vai de encontro a decisão recente da União Europeia.

“O advogado-geral da União Europeia definiu regras que a justiça deverá seguir para decisões futuras em relação aos aplicativos. Entre outras decisões, o advogado geral definiu que Uber  é uma empresa de transporte e que o “estado pode estabelecer regras para os motoristas, assim como para os taxistas”.

Essa decisão demonstra que a regulamentação no Brasil está no caminho certo, confira na matéria abaixo.

Mercado de táxi deve ser liberado, mas com normas regulatórias e fiscais iguais para todos

Um usuário utiliza um aplicativo para solicitar um serviço de táxi.
Um usuário utiliza um aplicativo para solicitar um serviço de táxi. ALBERT GARCÍA

Uber, as regras do jogo

O critério do advogado-geral da União Europeia sobre a Uber e, em geral, sobre as empresas de transporte colaborativo estabelece duas linhas básicas que deveriam ser levadas em conta no futuro.

A principal é que a Uber é uma empresa de transportes, que esse é sua principal finalidade operacional e que o serviço de “contato” entre passageiros e motoristas através de aplicativos tecnologicamente avançados é um fator secundário.

A segunda, derivada desta e não menos importante, é que os Governos europeus têm o poder para impor as mesmas licenças e autorizações que exigem aos taxistas.

Este é um corpo interpretativo do qual os tribunais europeus dificilmente poderão escapar quando ditarem as sentenças correspondentes.


 

Sobre Carlos Laia

Comandada por Carlos Laia , A Voz Do Taxista tem por objetivo levar a categoria dos taxistas informação, levantar o debate dos assuntos importantes para o desenvolvimento profissional de toda categoria.

2 Comentários

  1. Júlio César de Carvalho

    Certíssimo toda e qualquer atividade tem que ser regulamentada, para que haja controle e fiscalização. Aí sim ficamos todos em pé de igualdade para exercer a atividade fim. os aplicativos não podem fugir a regra.

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