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Mais uma promotora do Ministério Público é equivocadamente a favor do Uber

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Mais um equivo do MP sobre o direito de escolha, desta vez uma promotora do Maranhão, Lítia Cavalcanti, afirma que a população tem direito de escolher como que se loconover, ainda segundo a promotora o “O transporte de táxi é público e individual e o transporte de Uber, ou qualquer outra modalidade semelhante, é privado e individual”, cabe ao Estado legislazar, porém a Uber não quer se sujeitar as legislação que regulamenta o transporte remunerado individual de passageiros.

Se a Uber é uma empresa de transporte tem que ser enquadrada na legislação vigente

Um dos pontos que deve ser considerado é que o transporte remunerado deve ter autorização do poder publico, uma regra que a Uber nunca se submeteu, da mesma forma a empresa americana desrespeita o poder público e o código do consumidor estabelecendo uma tarifa fariável que somente se tem o valor tempo depois de desembarcar do carro.

Esses são apenas alguns dos itens que, infelimente, o MP tem feito vistas grossas em nome de uma modernidade que nunca existiu no aplicativo Uber, que vem inspirando a mesma prática em outras profissões.

Leia a matéria sobre o assunto no texto abaixo

Fonte: Robert Lobato

uber
Promotora Lítia Cavalcanti a favor do Uber

O Ministério Público do Maranhão (MP) deve entrar na Justiça com uma ação para garantir a legalização do Uber em São Luís.

A iniciativa tem à frente a promotora da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor, de Justiça, a brava e corajosa promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com Lítia Cavalcanti, a lei que proíbe o funcionamento do Uber fere diversos dispositivos da Constituição Federal e, por essa razão, torna¬se inconstitucional.

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do Uber. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora.

Ela também se baseou na Lei Federal nº 12.587/2012, que fala sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana separa o transporte público e privado.

“O transporte de táxi é público e individual e o transporte de Uber, ou qualquer outra modalidade semelhante, é privado e individual. Nesse caso, cabe apenas à União legislar e ao Município regulamentar. Várias capitais propuseram ações contra o Uber e todas foram declaradas inconstitucionais”, afirmou,

Muito bom saber que a população ludovicense tem o Ministério Público a seu favor na defesa do direito de optar pela forma de como deseja ir e vir, quando o assunto é mobilidade na nossa capital.

Isso numa cidade de mais de 1 milhão de habitantes que se tornaram reféns dos serviços de qualidade duvidosa prestados pelos taxistas, e, pior ainda, cujo único transporte público disponível para o povo são as carcaças que convencionamos chamar de ônibus.

O Blog do Robert Lobato parabeniza a iniciativa da promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor, a senhora Lítia Cavalcanti.

(Com informações do jornal O Estado do Maranhão)

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Sobre Carlos Laia

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