Audiência pública debatera serviço de táxi-lotação nesta quarta-feira em Caxias

Discussão terá como foco o projeto de lei que prevê alteração no chamado transporte seletivo.O serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (18). O encontro será às 19h no plenário da Câmara de Vereadores.

Felipe Nyland / Agencia RBS
Serviço opera atualmente por meio de uma autorizaçãoFelipe Nyland / Agencia RBS

Outra novidade é que o projeto propõe a criação de um fundo de subsídio ao transporte coletivo tradicional. A conta seria abastecida com o excedente arrecadado pelos táxis-lotação caso os custos de operação calculados sejam inferiores ao previstos em lei.

O texto foi protocolado no Legislativo em janeiro, mas foi devolvido ao Executivo no mês seguinte para ajustes. De volta à Câmara, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que organiza a audiência pública.

Segundo o Secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, a aprovação da nova lei é necessária para o lançamento da licitação para ampliar o serviço e renovar a frota. Três editais chegaram a ser lançados nos últimos anos, mas acabaram suspensos pela Justiça. Atualmente, a operação dos táxis-lotação ocorre por meio de uma autorização que não prevê investimentos por parte dos permissionários, já que os contratos já terminaram.

Fonte: Zero Hora – PA

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