Uber, 99 e Cabify vão pagar imposto sobre serviços (ISS)

Projeto que muda cobrança de ISS para Uber, 99 e Cabify pode ser votado nesta terça-feira

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 Complementar — que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify — pode ser votado nesta terça-feira, dia 5. A informação é do presidente da Casa, Eunício Oliveira.

A proposta, que tramita em regime de urgência, determina o recolhimento tributário no município de embarque do passageiro, e não onde está sediada a empresa responsável pelo transporte, como ocorre hoje em dia. A matéria, de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), é de interesse das prefeituras, que poderão elevar a arrecadação com essa mudança.

Para o presidente do Senado, o projeto — que pretende alterar a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 — não prejudica as empresas de transporte individual e pode ajudar nas finanças dos municípios, já que a ideia é distribuir “melhor os recursos”.

“Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao negócio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros”, declarou Oliveira à agência Senado.

No município do Rio, aplicativos já pagam taxa à prefeitura

No município do Rio, o prefeito Marcelo Crivella já determinou que, a partir do dia 1º de maio, os aplicativos de transportes Uber, Cabify e 99 passassem a pagar à prefeitura uma taxa de 1% sobre todas as corridas feitas na cidade.

Segundo a medida, essa receita obtida com a taxação das corridas serão destinadas a projetos vinculados às áreas de transporte, conservação e mobilidade urbana, além de manutenção de plataformas tecnológicas de suporte ao serviço de táxi — o Taxi.Rio — e de campanhas de educação no trânsito e de publicidade de políticas públicas

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