Votação na Câmara Municipal do projeto do Uber

Lei 12.468

Fortaleza votará hoje regulamentação dos aplicativos

A Câmara Municipal de Fortaleza vota hoje, em primeiro turno, mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) regulamentando o transporte individual privado – categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. O projeto deve ser alterado em razão de acordo entre base e oposição, ainda na última sexta-feira, quando a matéria foi aprovada nas comissões técnicas.Os dois principais pontos de polêmica sofreram alterações: a vida útil dos veículos segue proposta para cinco anos, mas o período de carência para adaptação à nova lei passará de 24 para 36 meses. Já a cobrança de até 2% do valor total da corrida como compensação pelo uso intensivo da malha viária permanece com a mesma alíquota, mas se ampliaram as possibilidades de redução do valor para 1% em troca de ações voltadas para as mobilidades.

Mesmo com as alterações, o texto é alvo de críticas. Durante o fim de semana, a Uber enviou e-mail a todos os seus usuários pedindo que eles pressionem os vereadores para não aprovarem o texto como está. De acordo com a empresa, a manutenção dos cinco anos pode afetar até dez mil dos motoristas da plataforma, além de afetar o valor das corridas e o tempo de espera pelos carros. O texto ainda critica a cobrança dos 2% sobre valor total das corridas.

De acordo com o relator do projeto, Ésio Feitosa (PPL), tem havido “muita desinformação” em relação ao texto da Prefeitura. Ele não cita o nome da Uber, mas diz que não existe nenhum embasamento para os cenários apontados pela empresa.

“Quem trabalhou com a desinformação vai ser cobrado por isso”, diz o vereador, que também é líder do Governo na Casa. O parlamentar, entretanto, declara que não percebeu nenhum aumento de pressão em relação ao projeto nos últimos dias. Se o relator afirma não estar sofrendo pressões, o terceiro vice-presidente da Casa, Paulo Martins (PRTB), diz não ter a mesma tranquilidade.

Fonte: Diário do Nordeste

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