Principal tribunal da União Europeia vai julgar se Uber e plataforma de tecnologia ou empresa de transporte

Decisão pode orientar órgãos locais na criação de novas normas para enquadrar a Uber como serviço de transporte.

Por Reuters

Um debate na Europa sobre se o aplicativo de transportes urbanos Uber é uma empresa digital ou um provedor de serviço de transportes será decidido pelo principal tribunal da União Europeia, que vai dar seu veredicto na quarta-feira (20).

Desde seu lançamento na Europa há seis anos, a Uber confronta reguladores locais e nacionais no continente. A empresa informa que é apenas um aplicativo digital que atua como um intermediário entre motoristas e clientes que buscam uma corrida.

As leis da UE protegem serviços online de restrições indevidas. Os governos nacionais devem notificar a Comissão Europeia sobre quaisquer medidas para regulamentá-los. Esse é o órgão que verifica se as regras são discriminatórias ou desproporcionais.

Os serviços de transportes, por outro lado, são regulamentados local e nacionalmente e não há supervisão prévia da UE para novas regras.

Qualquer decisão não mudará as coisas na maioria dos países da UE em que já operamos sob a lei de transportes”, disse uma porta-voz da Uber.

Em maio, um conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a Uber deveria ser considerado um provedor de transporte. Considerou que a empresa faz mais do que só conectar oferta e demanda. Embora sua opinião não seja vinculativa, os juízes costumam seguir tais orientações.

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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