Projetos de lei que regulamentam táxi e transporte por aplicativo são aprovados em Porto Velho

Projeto propõe o fim do ‘táxi compartilhado’ e a criação do aplicativo ‘super táxi’. Nova proposta está relacionada a utilização de aplicativos, incluindo o Uber

Vereadores voltaram a se reunir com representantes dos taxistas nesta segunda-feira, 2 (Foto: Rede Amazônica de Televisão/Reprodução)

Vereadores voltaram a se reunir com representantes dos taxistas nesta segunda-feira, 2 (Foto: Rede Amazônica de Televisão/Reprodução)

A sessão na Câmara Municipal foi acompanhada por representantes dos taxistas e dos profissionais do transporte coletivo urbano. Uma medidas idealiza a criação do aplicativo ‘Super Táxi’, em substituição ao ‘táxi compartilhado’.

Um dos projetos proíbe o transporte de passageiros nos moldes do ‘táxi lotação’, dando aos taxistas 90 dias para que seja feita a migração para o sistema via aplicativo.

Segundo foi anunciado pelo prefeito Hildon Chaves, na semana passada, o projeto que regulamenta o uso de aplicativos permite ao taxista levar mais de um passageiro, mas proíbe abordagens em pontos de coletivos e o trânsito no corredor de ônibus.

A sessão em que os projetos foram votados teve início por volta das 15h, mas os trabalhos foram suspensos logo em seguida e os parlamentares voltaram a se reunir com representantes dos taxistas. A sessão foi retomada às 18h, mas os projetos só foram avaliados e votados depois das 20h. A sessão encerrou às 22h.

O secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Carlos Costa, informou que foram aprovadas três leis referentes ao transporte de passageiros da capital. “Foi aprovada a lei que regulamenta o táxi, pois desde 2016 ela estava inconstitucional, foi aprovada ainda lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo e uma lei de proibições do transporte clandestino”, informou o secretário.

Sobre a lei que regulamenta o táxi por aplicativo, o secretário informou que os taxistas podem continuar utilizando o sistema de ‘táxi compartilhado’ pelos próximos 90 dias, contudo a categoria deve criar um aplicativo de celular chamado ‘Super Táxi’, ou aderir a um já criado. Caso contrário, os taxistas devem voltar a rodar no sistema convencional. Os taxistas também estão proibidos de pegar passageiros nas paradas de ônibus.

“A questão especificamente para o táxi lotação dá a eles a opção de criarem um aplicativo ou aderirem a aplicativo de táxi ou de outro de transporte de mobilidade. Isso é opcional. Se após o período de 90 dias eles não tiverem se adaptado a um aplicativo, eles vão voltar a ser táxi convencional, conforme determina a lei aprovada”, informou Costa.

Em conversa com o G1, o presidente do Sindicatos dos Taxistas, do Transporte Escolar, Turismo e Fretamento do Estado de Rondônia (Sintax), Francisco Ferreira, informou que a categoria não tem interesse em ter um aplicativo para substituir o “táxi compartilhado”.

“O posicionamento da categoria é que o aplicativo não funciona no táxi compartilhado, porque o táxi compartilhado atende um povão que não tem acesso a internet, que não tem um celular mais moderno, esse é o público. Para nós não interessa esse aplicativo e não temos projeto para criar um”, afirma o presidente do sindicato.

Taxistas levaram faixas com apoio de comunidades ao táxi compartilhado (Foto: Rede Amazônica de Televisão/Reprodução)

Taxistas levaram faixas com apoio de comunidades ao táxi compartilhado (Foto: Rede Amazônica de Televisão/Reprodução)

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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