Sem cobrança nas ruas os taxistas perderam a guerra contra aplicativos

Agência do governo apoia mudanças em PL dos aplicativos de transporte
Por Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) manifestou-se nesta sexta-feira (23) a favor das mudanças pró-aplicativos feitas pelo Senado no projeto de lei da Câmara que regulamenta o transporte individual de passageiros.

O PL 5587/16 deve ser votado novamente na próxima terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o tema.

Em parecer a respeito da questão, provocado pelo questionamento de uma empresas do setor, a agência afirma que o texto, como formulado pela Câmara, “restringia aos taxistas a atividade de transporte individual de passageiros em todo o país”.

“O texto tornava ilegal todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, 99 Táxi, Cabify, Lady Driver e outros similares”, diz o documento, ao qual o Valor PRO  serviço de informações em tempo real do Valor  teve acesso.

O projeto foi aprovado em abril de 2017 pela Câmara e modificado no fim do ano passado pelo Senado. Os senadores suprimiram do texto a obrigatoriedade da placa vermelha e a que determinava que o veículo deveria estar em nome do motorista; liberaram os carros para rodar em outros municípios além daquele em que foram emplacados; retiraram a necessidade de licença municipal para o exercício da atividade e competência exclusiva das prefeituras e do Distrito Federal para regulamentar o serviço.

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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