Taxistas vivem uma “Babel”, e divergências podem prejudicar o combate ao transporte ilegal.

Sem analisar a profundidade da crise, taxistas divergem sobre PL 5587 já aprovado na Câmara (veja a íntegra do PLC5587/2016 no fim do post)

Nas últimas semanas voltaram aos grupos de Whatzapp as discussões a respeito da regulamentação dos aplicativos – uma necessidade já comprovada – parte dos mesmos taxistas que se cotizaram para levar taxistas à Brasília para pressionar deputados e senadores pela urgência da aprovação do projeto que visa essa regulamentação se põe, agora, e tão somente agora contra essa regulamentação.

Qualquer opinião pro ou contra a regulamentação proposta pelo PLC 5587/2016 devem ser analisadas levando em conta todo o contexto da questão envolvendo táxi, Uber e demais aplicativos que promovem o transporte ilegal de passageiros através de carros particulares. Essa visão, apresentada somente agora, de que o PL não trará nenhum benefício para os taxistas sem argumentos novos carece de bom senso, falta de visão da profundidade do problema ou até mesmo foi colocada agora meramente por soberba.

As leis municipais proibiam o que já é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A peregrinação do senhor Valdo pelos gabinetes dos deputados apresentado suas teses – mesmo que embasadas – certamente passaram aos deputados a impressão da “Babel” que é a categoria.

Desde 2015 quando se decidiu por ir às rua e denunciar a atuação da Uber nas capitais do Rio, Curitiba, São Paulo e Minas Gerais no favorecimento do transporte ilegal por carros particulares, seguiu-se todo um conjunto de ações sempre buscando o caminho correto para por fim as consequências nefastas desse aplicativo que abriu caminho para tantos outros.

O SIMTETAXI foi o primeiro sindicato a conseguir na justiça a proibição do Uber no Estado de São Paulo, o aplicativo não obedeceu e quatro dias depois a liminar foi cassada. Depois vieram os projetos municipais de proibição, medidas que mais tarde se percebeu equivocadas, pois não existe uma regulamentação federal para os aplicativos e para a atividade por eles fomentada, justamente o que pretende o PL 5587.

Deputado Zaratini explica PL 5587 no sindicato

A visão do taxistas sempre foi – e ainda é de muitos – que a regulamentação deve proibir os aplicativos, porém a visão do estado está muito além da visão de uma classe de trabalhadores ou grupo social, ele tem que ver as consequências para o conjunto da sociedade, no caso concreto, temos os taxistas e os usuários do transporte individual, e muito menos se trata de regulamentar um concorrente dando a ele condições iguais ao táxi.

Qual teria sido o resultado se os taxistas lá atrás, quando surgiu o Uber tivessem provocado as autoridades para regulamentar os aplicativos e a atividade por eles promovida? A base legal para julgar sua legalidade seria o CTB, a lei 12.468/2011 e a lei 12.5587. Mas a classe que até então não sabia o que era uma concorrência externa optou pelo combate aberto sem entender os motivos pelos quais passageiros migravam aos montes para o transporte clandestino favorecido pelo Uber.

Os taxistas não entenderam – ainda – que os aplicativos tem visão de marketing, de opinião pública e recursos para viabilizar campanhas publicitárias que, se de um lado influenciaram  o público, mostraram para a classe política uma fonte de recursos para suas campanhas futuras.

 

regulamentação dos aplicativos
Parte dos mesmo que foram à Brasilia pelo PL 5587 agora dizem que não querem

Enquanto os taxistas se agridem nos grupos de Whatisapp, figuras da política local apresentam seus discursos populistas e ações circenses que não trouxeram nenhum resultado prático até o momento, nos municípios decretos e leis inconstitucionais vão regulamentando a atividade dos motoristas de aplicativos, quando que o mais salutar para a categoria no âmbito municipal seria a união de forças entre políticos, sindicatos e categoria para analisar as causas mais profundas da crise agravada com a chegada dos aplicativos e juntos decidirem as ações para combatê-los.

“A principal esperança da categoria, porém, é a aprovação de um projeto de lei que determina que os aplicativos são um meio de transporte de natureza pública, e que, por isso os motoristas precisam de autorização das prefeituras. Um projeto com essas características foi aprovado na Câmara em abril e seguiu para o Senado”. G1 10/05/2017

Há um recanto da alma brasileira que não gosta de ver claramente e de modo muito positivo certas realidades (Plínio Corrêa de Oliveira)

Em São Paulo temos o caso de regulamentação municipal que demonstra o caos em que há muito tempo se encontra a categoria dos taxistas. Enquanto que os prefeitos Fernando Haddad e João Dória desafiam a legislação vigente e regulamenta por decreto uma atividade que carece de regulamentação federal, sindicatos, cooperativas, associações e políticos que abraçaram a categoria se fazem de desentendidos, os aplicativos contam com a prevaricação do poder público e praticam a ilegalidade explorando o trabalhador taxistas que se tornaram refém dos aplicativos.

regulamentação dos aplicativos
Taxistas durante três anos acreditaram nos vereadores, mas o principal não fizeram, derrubar o decreto do Haddad

Para aprofundar ainda mais a situação de penúria da categoria, temos ainda aqueles taxistas que ficam a espreita como urubus a espera da carniça, esses são os que deveriam ser a força propulsora das mudanças que somente virá com o resgate da confiança dos taxistas.

Preferiram acreditar nas promessas dos velhos políticos de sempre, com as mesmas promessas de sempre ao invés de aproveitarem os ventos que trazem esperança a sociedade brasileira de uma nova política, esses teriam muito mais prestígio e por consequência seriam as lideranças da categoria naturalmente.

A atitude correta de qualquer um que se apresente com argumentos a propósito dos aplicativos e sua atuação, que realmente esteja pensando na categoria, ou que simplesmente seja um legalista, deve necessariamente, trabalhar para ter em torno de suas ideias uma parcela dos taxistas, isto além de legitimar a ação estaria criando – o que somente foi criado no âmbito das lideranças sindicais pelo Americano – a tão falada união.

Texto original do PLC 5587/2016 já aprovado na Câmara dos Deputados

“Art. 11-B. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:

I – possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha
a informação de que exerce atividade remunerada;

II — conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;

III — possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado;

IV — emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no
Município da prestação do serviço, obrigatoriamente em seu nome, como proprietário, fiduciante ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Parágrafo único.

A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.”

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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