Prefeito João Dória esclarece a regulamentação dos aplicativos

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) informa que após entendimentos entre a Prefeitura e representantes do setor de transporte de passageiros por aplicativos nesta quarta-feira, 17 de janeiro, foi definido que motoristas cadastrados até 6 de julho de 2017 nessa modalidade de prestação de serviços poderão trabalhar na cidade utilizando veículos com até 7,5 anos de fabricação.

Motoristas que começaram a operar depois de 6 de julho de 2017, ou seja, após a publicação da Resolução nº 16 do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV), só podem trabalhar com carros de até cinco anos.

Por determinação do prefeito João Doria, não haverá mais mudanças na resolução, que foi editada para aprimorar o serviço na cidade, garantindo mais segurança e qualidade aos motoristas e, principalmente, aos passageiros do setor de transporte por aplicativos.

A SMT reafirma a importância da definição de regras para o setor na cidade de São Paulo e ressalta que a regulamentação está em vigor desde o dia 10 de janeiro.

Foram realizadas mais de 30 reuniões com as empresas de aplicativos durante o processo de ajustamento da regulamentação. Empresas e condutores tiveram 180 dias para se adequar às regras, a partir  de julho de 2017. Ainda assim, o diálogo com o setor tem sido permanente e, nos últimos dias, foram atendidas parcialmente reivindicações de empresas e de motoristas, especialmente sobre inspeção veicular, idade máxima da frota e selo de identificação dos veículos.

Após esses diálogos foi ampliado até 28 de fevereiro o prazo para que as empresas enviem a declaração de inspeção dos veículos de seus condutores cadastrados.

É importante destacar que a inspeção veicular e a limitação de idade máxima de fabricação dos veículos são essenciais para garantir requisitos mínimos de segurança. O Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) atesta que o veículo atende estes requisitos.

A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos na cidade de São Paulo cumpre legislação referente ao IPVA, uma vez que parte dos recursos deste imposto é revertida ao município no qual o veículo está licenciado.

As demais normas da regulamentação buscam certificar a qualidade do serviço prestado. Por isso, para obter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) o motorista deve realizar curso de treinamento de condutores de 16 horas-aula que pode ser realizado totalmente à distância.

Desde 10 de janeiro, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), responsável pela fiscalização, está orientando os motoristas dos aplicativos sobre as novas regras em vigor e entregando termos de ciência aos motoristas. Até o fim da tarde desta quarta-feira, dia 17, mais de 1.100  condutores  já haviam recebido os termos de ciência em que constam as novas normas.

Assessoria de Imprensa – SMT

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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