Propostas de regulamentação dos aplicativos foram recebidas positivamente, mas tem falhas graves

Em discurso na apresentação da minuta com as proposta que vão regulamentar aplicativos em São Paulo, Dr. Fábio Godoy adverte sobre o poder dado aos aplicativos e afirma que a prefeitura deve criar a nova categoria e conceder autorização pessoal ao motorista.

Taxistas estão preocupados com propostas de regulamentação

No domingo (17/06) os taxistas de São Paulo lotaram o auditório da FECOMERCIO na região central da cidade de São Paulo para conhecer as propostas de regulamentação dos aplicativos Uber, 99, Cabify e outros que fazem transporte remunerado de passageiros com carros particulares. O convite para esse encontro foi feito pelo Vereador Adilson Amadeu e pelo SIMTETAXI (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo).

Um evento bem organizado

A organização foi impecável, funcionárias do gabinete do vereador cadastraram os taxistas com nome completo, COMDUTAX e pulseira numerada colocada no pulso de todos, não foi divulgado o número exato, mas as 700 poltronas estavam praticamente todas ocupadas.

O evento contou também com a presença do presidente da Abracomtaxi Edimilson Americano, o Deputado Carlos Zaratini, Natalício Bezerra e um representante do DTP.

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A leitura do texto pelo advogado do gabinete, Rote, que trás as propostas que serão transformadas na lei que regulamentara os aplicativos foi atentamente acompanhada pelos taxistas presentes. No fim da leitura foi dada a palavra a quem quisesse comentar as propostas, cerca de vinte taxistas se inscreveram.

As propostas

A fala mais contundente foi do taxista Roger, ele afirmou ter sido  intimidado por pessoas no local, isso teria acontecido pela sua posição sobre as propostas. O taxista fez parte do grupo de cerca de 35 que se reuniram com o gabinete para a elaboração das propostas, por ser uma voz descordante abandonou o grupo e deu conhecimento a classe sobre elas, alertando que o texto não atende as exigências do CTB e da própria lei 13.640 que obriga os municípios a regulamentar o serviço.

Após a fala dos taxistas, falaram os presidentes dos sindicatos, Ceará e Natalício Bezerra, e da Abracomtaxi, Américano. Em seguida falou o advogado Fabio Godoy, já conhecido de muitos taxistas pela sua militância contra o transporte ilegal, foi Dr. Fábio que ajudou a elaborar o texto do projeto de lei 5587 e atuou com o gabinete do Deputado Zaratini para que o texto pudesse atender as necessidades dos taxistas e ir a plenário, como aconteceu.

Em seu pronunciamento, o advogado advertiu o vereador Adilson Amadeu do grande erro que o projeto cometerá se der total poderes aos aplicativos, segundo Dr. Fábio, a prefeitura deve criar a categoria de motoristas de aplicativos, como prevê a lei 13.640 (veja o vídeo abaixo) concedendo uma autorização individual a cada um, com isso a fiscalização do serviço de transporte terá poder de polícia sobre esses, podendo exigir documentação na hora da abordagem de fiscalização.

O Vereador Adilson Amadeu assegurou aos taxistas que todas observações serão levados em consideração e que haverá outros encontros para discutir possíveis mudanças. Importante mesmo sera acatar a observação do Dr. Fábio Godoy, se tem uma pessoa que tem autoridade para propor mudanças no projeto e justamente é Ele.

O ponto negativo do evento foi a tentativa de um assessor do vereador de retirar a força o microfone das mãos de um taxista que fez críticas ao DTP pelas rotineiras abordagens truculentas dos fiscais sofrida pelos taxistas.

Para encerrar, foram sorteadas 29 camisas da seleção brasileira de futebol, que fez sua estreia na Copa do Mundo da Rússia na tarde daquele domingo.

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