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Prefeitura de S. José usa Uber como armadilha para apreender veículo, acusa motorista do aplicativo

Prefeitura de S. José usa Uber como armadilha para apreender veículo, acusa motorista do aplicativo

Agente da prefeitura teria feito solicitação de uma corrida a partir da rodoviária nova. Prefeitura nega acusação e diz que agiu no local porque recebeu denúncia.

Motoristas do Uber fazem protesto após apreensão de carro em São José

Motoristas do Uber fazem protesto após apreensão de carro em São José

A Prefeitura de São José dos Campos apreendeu um carro do Uber depois de, segundo o motorista do aplicativo, forjar o pedido de uma corrida na tarde desta sexta-feira (12). Especialistas apontam, com base no relato do motorista do Uber, indícios de ilegalidade na fiscalização. A prefeitura nega ter feito uma ‘armadilha’ e diz que agiu a partir de uma denúncia. (leia mais abaixo)

Segundo o motorista do Uber, Cristiano Diniz, um agente da Secretaria de Transportes fez a solicitação de uma carona a partir da rodoviária nova – principal ponto de disputa entre os taxistas e Ubers na cidade. O carro foi apreendido quando ele chegou ao local. Segundo Diniz, ele não transportava passageiro no momento da autuação.

A ação do agente da prefeitura ocorre um dia depois do G1 divulgar que a prefeitura derrubou a liminar que impedia o governo de fiscalizar os motoristas do aplicativo.

Embora pudesse dar início imediato à fiscalização contra o Uber, a prefeitura informou nesta quinta-feira (11) apenas que estava analisando a necessidade de adequar a legislação municipal, de forma a atender às determinações da Justiça.

Antes, os motoristas do Uber detinham liminares que permitiam a operação do serviço sem submissão às normas do decreto criado pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB).

Apreensão

De acordo com o motorista Cristiano Diniz, ele recebeu a chamada por volta do meio-dia para buscar um susposto passageiro na rodoviária nova. Ele conta que quando chegou foi bloqueado por dois carros da Secretaria de Transportes e obrigado a parar.

“Quando entrei na rodoviária, não percebi nada, era uma chamada normal. Não tinha carro da prefeitura, mas do nada um carro veio na contramão e me fechou e outro veio atrás. Eles só falaram que iriam guinchar e me multar”, reclamou.

Ele reforçou que não transportava passageiros no momento do flagrante, o que impediria a prefeitura de assegurar que ele era um motorista do Uber – exceto se tivesse aberto um chamado e tivesse informações como modelo e placa do veículo.

O motorista conta ainda que precisa do carro para trabalhar porque está desempregado. “Estou em um momento de transição e essa era minha única fonte de renda. Não sei como vou fazer agora. Eu não concordo com esse decreto, o Uber tem feedback positivo em todo o país, favorece os usuários, é uma boa alternativa”, defendeu.

Ilegal

Para especialistas em direito, consultados pelo G1, informados do relato do motorista, há indícios de ilegalidade na fiscalização da prefeitura.

“Em tese, embora o poder de fiscalização seja da prefeitura, essa autoridade tem limites impostos pela lei. Tudo tem que ser feito de acordo com a lei, baseado na legalidade. Um flagrante armado pode se enquadrar numa situação de ilegalidade”, afirmou Klaus Coelho Calegão, diretor da OAB em São José dos Campos

O presidente da OAB de Taubaté, Luiz Guilherme Paiva Vianna, também considera ilegal a forma como a abordagem foi feita. “A provocação de uma corrida cria uma situação de flagrância, que foi criada pela própria autoridade, isso gera a ilegalidade”, disse

Decreto

Entre as normas impostas pelo decreto de Felício à operação do Uber estão a realização de cursos de formação e o pagamento de uma taxa de R$ 100 ao governo por motorista.

Na liminar concedida à prefeitura, publicada no fim do último mês, a Justiça avaliou, com base na legislação federal, que confere ao município a competência de organizar, disciplinar, regulamentar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de transporte de passageiros.

Sob pressão

Depois da apreensão do veículo, cerca de 70 motoristas do Uber foram ao Paço para protestar. Eles foram recebidos pelo secretário de governança Anderson Ferreira. No encontro, que ocorria até 17h, a prefeitura liberou a atuação do Uber por cinco dias sem ação da fiscalização.

Em entrevista ao G1 após a reunião, a prefeitura informou que fez a fiscalização na rodoviária nova depois de receber denúncias de operação do Uber no local. O governo justifica que o flagrante foi possível porque o motorista estava embarcando um passageiro no veículo na ocasião da abordagem dos agentes da prefeitura.

A Uber informou que continuará em atuação na cidade, que o sistema está amparado em lei federal e que “a regulamentação existente em São José dos Campos cria, na verdade, outro sistema de táxis e ignora as novas tecnologias que podem servir a cidade”.

A empresa não informou se adotará alguma estratégia em prol do motorista que teve o carro apreendido ou para evitar a situação

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