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Prefeitura regulamenta operação da Uber em Sorocaba

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É o mínimo que os taxistas podem aceitar.

Fonte: Jornal Cruzeiro

O prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), assinou nesta quinta-feira (23) o decreto que regulamenta o transporte de passageiros por meio de serviços que funcionam com aplicativos de celular — entre elas a Uber. Com a nova norma, as plataformas digitais terão direito a cadastrar 333 carros para trabalhar no município, o mesmo número de táxis existentes atualmente na cidade.

Os carros autorizados terão de rodar com um selo identificador no painel, no tamanho de 10 cm x 15 cm, com o logotipo da respectiva empresa. A Uber criticou a iniciativa e disse, em nota, que o decreto “serve apenas ao corporativismo, já que cria, na verdade, outro sistema de táxis em lugar de abraçar a inovação.”

O decreto não cita especificamente o serviço da Uber. O documento trata os aplicativos pela sigla OTTC, sinônimo de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada. Segundo o secretário de Mobilidade e Acessibilidade e presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Wilson Unterkircher Filho, haverá um prazo para credenciamento das empresas interessadas em atuar em Sorocaba.

Após esse período, que deve durar aproximadamente um mês, as 333 vagas serão distribuídas igualitariamente entre as cadastradas. Assim, a existência de eventuais concorrentes poderá limitar ainda mais a quantidade de veículos da Uber autorizados a trabalhar.

Durante a solenidade de assinatura, realizada em seu gabinete, o prefeito ressaltou a equidade entre o número de táxis e o de carros de plataformas autorizados a trabalhar. “Não foi feita reserva de mercado”, disse. Segundo o secretário de mobilidade, o processo de elaboração do decreto durou dois meses e meio.

Unterkircher informou ter feito convites à Uber para participar das reuniões, mas sem sucesso.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Sorocaba, Antonio Rodrigues da Silva, afirmou concordar com o decreto de regulamentação. “O sindicato nunca foi contra nenhum tipo de aplicativo, mas sim contra o serviço clandestino”, disse. Nenhum representante da Uber compareceu à cerimônia. Segundo a Prefeitura, a empresa foi convidada.

Como vai funcionar

Na prática, o decreto obriga que as OTTCs se cadastrem junto à Urbes, inclusive apresentando endereço de sua sede em Sorocaba. O credenciamento terá validade de cinco anos, sendo renovado a cada 12 meses. A plataforma digital terá de pagar à Urbes, anualmente, 10% do valor total da receita bruta acumulada no período, como contrapartida pelo uso do viário urbano. As empresas estão liberadas para cobrar dos usuários o preço que desejarem pelo serviço.

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Para trabalhar, os motoristas deverão ter Carteira Nacional de Habilitação das categorias B, C ou D, com autorização para exercer atividade remunerada. Também será necessário possuir curso de formação com conteúdo similar ao curso de taxista estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O decreto estipula ainda que o motorista deve apresentar certidão negativa de condenação criminal, contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e trabalhe em veículo próprio, com no máximo cinco anos de fabricação. O carro deve ser emplacado em Sorocaba e o profissional precisa residir na cidade.

Segundo o secretário de mobilidade, todas as eventuais punições por descumprimentos da norma serão dadas às OTTCs — e não aos motoristas diretamente. O decreto prevê multas que variam entre R$ 70 e R$ 260 e a revogação de autorização para o caso, por exemplo, de a empresa permitir que algum veículo não cadastrado realize a prestação de serviço através da plataforma digital.

O decreto não cita casos de carros de aplicativos oriundos de outras cidades que transportem passageiros até Sorocaba. Para o prefeito, essa situação exigirá bom senso do agente fiscalizador para entender que o motorista está de passagem pelo município.

Uber critica

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, a Uber afirmou que a limitação a 333 carros cria “um novo e ineficiente sistema de alvarás”. “Da forma como pretende regular o transporte individual privado, o decreto se opõe a um modelo eficiente de transporte urbano, impede que a tecnologia funcione para o benefício da cidade e cria regras que vão de encontro ao interesse da população”, completa a empresa.

A Uber, no entanto, não respondeu à reportagem se pretende tomar medidas para tentar reverter o decreto. Também não foram respondidos quantos

  • Fonteistas estão cadastrados no sistema em Sorocaba, se os valores das corridas poderão sofrer reajuste por causa do decreto, qual o posicionamento da empresa em relação à obrigatoriedade do selo de identificação nos para-brisas dos carros e se a Uber tinha conhecimento das tratativas para a elaboração do decreto.
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Sobre Carlos Laia

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