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Regulamentação de Uber e outros apps é discutida em Uberlândia.

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Audiência pública foi realizada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal. Para secretário de Trânsito,reunião foi primeiro passo para direcionamento.

 Foi realizada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Uberlândia, a audiência pública para discutir a atuação da Uber e demais serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O encontro contou com a participação de vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor  (Procon) e do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Sérgio Ferrreira.

A reunião  foi aberta ao público em geral, mas com foco nos taxistas que pedem aos vereadores apreciação do projeto para regulamentação do serviço. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Roque Antônio Morais, a queda de 60% das corridas no fim do ano é explicada pela concorrência, que eles consideram desleal.

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“Eles que colocam preços nas corridas, eles que cadastram os motoristas, os veículos, e eles não sabem quando que foi feita a última manutenção destes veículos. Eles não sabem se estes veículos têm seguro, eles não puxam os antecedentes criminais destes motoristas que estão com eles”, afirmou.

A produção do MGTV entrou em contato com a assessoria da empresa Uber para um retorno sobre os comentários feitos pelo presidente do sindicato, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A empresa não enviou um representante oficial, mas motoristas que prestam serviço se defenderam. “Imposto todo mundo paga, a gente não deixa de pagar nossos impostos, nosso carros estão todos legalizados, limpos, organizados, super tranquilo. Eu acho que a população tem direito de escolha”, destacou o motorista que presta serviços para o aplicativo, Rochester Ferreira.

A vereadora Michele Bretas (PSL) fez o requerimento para a reunião. Para ela, é preciso o quanto antes denifir sobre a legalização ou não do serviço. E se for liberado, que seja feita a regulamentação.

“Existe uma lei municipal que proíbe este tipo de serviço, porque já existe um serviço regulamentado que é o serviço de taxi, porém nós precisamos estudar agora a melhor solução. Ou se regulamenta Uber de forma que fique uma concorrência equiparável com os taxistas ou se usa a lei que já existe realmente”, explicou.

Para o secretário municipal de Trânsito, Paulo Sérgio, a reunião foi um passo importante para se definir quais serãos os encaminhamentos. “Há uma grande dúvida jurídica no Brasil todo. Nas grandes cidades, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, estes aplicativos estão funcionando com base legal. Em Uberlândia, o nosso objetivo é buscar uma regularização que possa atender principalmente o nosso usuário”, disse o secretário.

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Sobre Carlos Laia

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