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Regulamentação federal pode alterar regras de aplicativos de transporte

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Caso deputados aprovem norma federal que conflite com o decreto municipal publicado por Greca em junho, prefeitura deverá atualizar as suas regras

Gazeta do Povo

Em julho, o prefeito Rafael Greca (PMN) publicou um decreto municipal regulamentando o funcionamento dos serviços de aplicativos de transporte individual de passageiros. As regras editadas são válidas para aplicativos como Uber, Cabify, 99POP e similares. O decreto, entretanto, pode ter que ser alterado para não ficar em desacordo com a norma que foi aprovada pelo Senado e agora está sob análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o advogado especialista em direto administrativo e professor da Unicuritiba, Fernando Knoerr, cabe à União fazer a regulamentação geral do funcionamento dos serviços de aplicativo de transporte. Já os municípios podem detalhar esta norma, mas sempre observando o que está previsto na lei federal. Se algo for proibido pela norma nacional, não poderá ser autorizado em âmbito municipal.

Apesar disso, os municípios ainda terão espaço para regular a prestação deste tipo de serviço. Segundo Knoerr, o que não for proibido pela lei federal pode ser objeto de regulamentação municipal. Isso abre espaço, por exemplo – caso os deputados mantenham o texto aprovado pelo Senado – para que a cidade continue cobrando uma tarifa por quilômetro rodado.

Atualmente, essa cobrança varia de acordo com a distância da corrida. O valor máximo, de R$ 0,08, é cobrado quando a distância for de zero a 5 km; entre 5 e 10 km o preço cai para R$ 0,05 e para corridas a partir de 10 km a taxa é de R$ 0,03 por quilômetro rodado.

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Procurada, a prefeitura de Curitiba afirmou que enquanto não houver uma norma federal vigente, não vai comentar o assunto. O Executivo destacou, entretanto, que “a regulação de Curitiba foi feita nas bases que foram consideradas as mais adequadas para o serviço e o impacto dele na infraestrutura urbana”.

Em nota, a Uber afirmou que o problema não são tanto as diferenças regulatórias – já que a empresa opera em mais de 600 cidades de 77 países diferentes.

“O que preocupa é a adoção de modelos ultrapassados que prejudiquem o funcionamento de um sistema moderno, baseado em inovação e tecnologia. Limitações criadas pela imposição de burocracia, restrições e cobranças arbitrárias desconsideram os benefícios que os avanços tecnológicos podem trazer à mobilidade urbana e acabam com o modelo que agrada aos usuários e parceiros”, posicionou-se, em nota, a empresa.

Sobre a regulamentação federal, a Uber diz considerar que todos ganham quando as regras mais amplas de uma atividade estão definidas.

“Dessa forma, o estabelecimento de uma legislação federal sobre o serviço de transporte individual privado por meio de aplicativos deve pacificar controvérsias, garantir os direitos de usuários escolherem como querem se deslocar, garantir aos motoristas parceiros escolherem como querem gerar renda, e aumentar a segurança para as empresas investirem no setor”.

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Sobre Carlos Laia

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