Calendário para aferição do taxímetro (2018) do táxi do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO SMTR Nº 2933 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À VISTORIA DOS VEÍCULOS DE ALUGUEL A
TAXÍMETRO UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS.

Art. 1º – Os Autorizatários e Empresas do Serviço Público de Transporte Individual a Taxímetro (Táxi) deverão realizar a vistoria Anual, conforme regras abaixo:

I – Verificar se existem multas vencidas. Caso existam, as mesmas deverão ser quitadas antes da abertura do processo de vistoria documental;

II – No sitio da SMTR http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/taxi-online emitir a taxa de vistoria e efetuar seu pagamento pelo menos 5 dias antes da data marcada para efetuar a vistoria documental ou física.

a – A vistoria só será realizada após informação bancária do pagamento da multa e da taxa de vistoria, o que pode
ocorrer em até 5 dias úteis.

II – Realizar o agendamento da Vistoria. No caso de dúvidas ou dificuldade no agendamento, estas poderão ser sanadas na Central de Tele atendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro – 1746;

III – verificar as pendencias documentais que estão não sitio da SMTR http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/taxi-online e providenciar a atualização dos que estiverem vencidos;

IV – Comparecer ao posto de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes, escolhido ou disponibilizado no
agendamento, na data e hora agendadas, para abertura dos processos administrativos relativos à Vistoria munidos dos seguintes documentos:

a. Comprovante do agendamento realizado devidamente assinado pelo autorizatário/permissionário/concessionário ou pelo seu representante legal que deverá ser devidamente identificado do corpo do processo. No caso de empresas, o agendamento deve ser assinado pelo representante legal registrado no Sistema de Transportes Urbanos (STU);

b. Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros referente ao exercício 2018,
(CÓPIA SIMPLES). O DARM de vistoria deverá ser pago com antecedência de 5 dias úteis. A vistoria só poderá
ser realizada após a informação de pagamento pela instituição bancária;

c. Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM/RJ e atualizado, conforme calendário de vistoria do
referido Órgão (CÓPIA SIMPLES);

d. CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), atualizado, conforme cronograma de vistoria do
DETRAN-RJ, para o exercício de 2018 (ORIGINAL E CÓPIA COLORIDA SIMPLES). Caso o CRLV 2017 ainda
esteja válido, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do IPVA, juntamente com o DPVAT, conforme
cronograma estabelecido pela Secretaria Estadual de Fazenda para o exercício de 2018;

1. Quando não for possível apresentar a cédula original, a cópia deverá estar autenticada

f. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Autorizatário e do(s) auxiliar(es) (quando for o caso), com a
informação de que exerce atividade remunerada, dentro do período de validade.(ORIGINAL E CÓPIA COLORIDA
SIMPLES)

1. Quando não for possível apresentar a cédula original, a cópia deverá estar autenticada

g. Documentação comprobatória ou declaração assinada pelo autorizatário de que disponibiliza meios eletrônicos
de pagamento ao usuário

1. A citada declaração deve ser assinada na presença do servidor da SMTR ou com firma reconhecida por
autenticidade.

h. Laudo de Situação Cadastral, apontando se existe exigência documental, este documento deverá ser impresso,
acessando o endereço eletrônico http://www2.rio.rj.gov.br/smtu/smtu_online.htm

§1º – As exigências documentais deverão ser sanadas através da apresentação de ORIGINAIS E CÓPIAS
SIMPLES dos documentos devidamente atualizados ou comprovantes de regularização, sendo as cópias
destinadas à inserção no processo administrativo da vistoria.

§2º – A exigência cadastral de endereço e telefone do Autorizatário e de seu(s) auxiliar(es) poderá ser sanada
através de CÓPIA SIMPLES do comprovante ou com declaração de endereço devidamente assinada, residente e
domiciliado no Município do Rio de Janeiro.

§3º – Quando houver pendência da apólice de seguro, a mesma deverá ter cobertura de responsabilidade civil a
favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), e por danos materiais, no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), apresentando
ORIGINAL e CÓPIAS SIMPLES.

§4º – A vistoria do veículo poderá ser feita pelo Taxista Auxiliar legalmente registrado e vinculado ao referido
veículo, mediante a apresentação de procuração por instrumento público, outorgada pelo titular da autorização,
concedendo-lhe poderes especiais e específicos para tanto, juntamente com uma justificativa do seu impedimento
temporário.

§5º – O certificado de aferição do taxímetro deverá constar o número de série da impressora para todos os
veículos, inclusive os táxis do tipo executivos.

§6º – As cópias inseridas no processo deverão ser atestadas pelo funcionário que conferem com o original
apresentado, podendo ser aceitas cópias autenticadas em substituição à apresentação do original.

Art. 2º – As empresas de táxi devem ser representadas pelos seus prepostos legais devidamente cadastrados no STU.

Parágrafo Único – O condutor do veículo deverá estar devidamente registrado na Secretaria Municipal de Transportes o
que deverá ser comprovado através da apresentação do CIAT (Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte)

Art. 3º – Na data e hora agendada para vistoria, os documentos necessários para suprir as exigências, deverão ser
entregues nos endereços dos postos de atendimento da secretaria municipal de transportes, para o qual foi agendado:

AP – 2.2 – Rua Visconde de Santa Isabel, nº 34 – Vila Isabel
AP – 3.1 – Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 – Fundos – Engº Novo
AP – 3.2 – Rua Orcadas, nº 435 – sala 7 – Ilha
AP – 3.3 – Av. Monsenhor Félix, nº 512 – Irajá
Guerenguê – Estrada do Guerenguê, 1630 – Curicica – Jacarepaguá

Art. 4º – A vistoria será realizada de acordo com o seguinte calendário anual para o exercício de 2018:

CALENDÁRIO DE VISTORIA 2018

FINAL DE PLACA DATA INÍCIO DATA TÉRMINO

00/10/20/30/40             26/02/2018 09/03/2018

50/60/70/80/90            12/03/2018 23/03/2018
01/11/21/31/41                 26/03/2018 10/04/2018
51/61/71/81/91                11/04/2018 24/04/2018
02/12/22/32/42            25/04/2018 10/05/2018
52/62/72/82/92           11/05/2018 24/05/2018
03/13/23/33/43           25/05/2018 11/06/2018
53/63/73/83/93           12/06/2018 25/06/2018
04/14/24/34/44           26/06/2018 09/07/2018
54/64/74/84/94          10/07/2018 23/07/2018
05/15/25/35/45             24/07/2018 06/08/2018
55/65/75/85/95             07/08/2018 20/08/2018
06/16/26/36/46            21/08/2018 03/09/2018
56/66/76/86/96            04/09/2018 18/09/2018
07/17/27/37/47             19/09/2018 02/10/2018
57/67/77/87/97            03/10/2018 17/10/2018
08/18/28/38/48          18/10/2018 30/10/2018
58/68/78/88/98        31/10/2018 14/11/2018
09/19/29/39/49         21/11/2018 04/12/2018
59/69/79/89/99         05/12/2018 18/12/2018

§ 1º – Os pedidos de prorrogação somente serão considerados por razões de acidente, doença, furto, roubo e/ou viagem e se requeridos até 5 (cinco dias) antes do fim das datas limites, de acordo com o final de placa do veículo, devendo ser justificadas e comprovadas as razões alegadas. Os agendamentos, eventualmente realizados, deverão ser cancelados, selecionando a opção correspondente na página da SMTR;

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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