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TJRJ nega recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra funcionamento do Uber

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Sindicato dos Motoristas de Táxi pede a modificação da decisão da 37ª Vara Cível, alegando que o aplicativo atua de forma ilegal e abusiva.

 

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber no serviço de transporte de passageiros. O Sindicato dos Motoristas de Táxi pedia a modificação da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo atuava de forma ilegal e abusiva, em concorrência “desleal” com os táxis.

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O desembargador lembrou que a controvérsia já tinha sido analisada no mandado de segurança e, conforme estabeleceu a decisão do juízo da 37ª Vara Cível, reforçou que “admitir raciocínio contrário equivaleria a estabelecer verdadeiro caos jurídico, ensejando que decisões frontalmente contrárias produzissem efeitos simultaneamente, no mesmo recorte territorial”.

Fonte: G1

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Sobre Carlos Laia

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