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Transferência de Veículo: Aprenda a Fazer Passo a Passo

Transferência de Veículo: Aprenda a Fazer Passo a Passo

Fonte: doutormultas.com.br

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Aprenda a Fazer Transferência de Veículo: Passo a Passo

Neste artigo, vamos entender como o processo é realizado, quais são os documentos necessários, os custos envolvidos, como se proteger de possíveis fraudes e detectar se há pendências.

Vai comprar ou vender e tem dúvidas sobre a transferência de veículo? É bom ficar ligado às regras para não sair no prejuízo e acabar multado.

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Você vai saber tudo sobre os seguintes tópicos:

  • O que precisa ser feito na transferência de veículo
  • Prazos e procedimentos exigidos
  • Onde deve ser feita a transferência e seus custos
  • O significado da dupla transferência
  • A importância do comunicado de venda
  • As consequências de não fazer corretamente a transferência de veículo
  • Valores e pontuação da multa por exceder o prazo de transferência
  • Como recorrer da multa
  • Erros mais comuns na transferência.

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O que é e Como Funciona a Transferência de Veículo

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A transferência de veículo altera o registro de propriedade

A transferência de veículo é o processo de alteração de registro de propriedade de um automóvel, moto ou qualquer outro veículo automotor.

Ela envolve a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Se não sabe como fazer transferência de veículo e quer evitar erros, é importante entender alguns conceitos e saber a quais órgãos você terá que recorrer.

Primeiro, é bom lembrar que um carro não pode circular sem ser registrado e emplacado. O número de identidade de um veículo é o seu Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Nele, há todos os dados vinculados ao automóvel: desde taxas, acidentes, boletins de ocorrência e até a troca de proprietários.

No CRLV, precisam constar os dados do veículo, como número Renavam, placa e chassi, e também do proprietário.

Esse licenciamento deve ser renovado anualmente, com o pagamento de tributos como o IPVA, DPVAT, taxas e multas.

Caso um veículo seja flagrado com esse licenciamento em situação irregular, o motorista é autuado e recebe multa no valor de R$ 293,47, de natureza gravíssima, com registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Da mesma forma, ao ser vendido, o registro precisa ser atualizado. A propriedade dos veículos é controlada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), através da Base Índice Nacional (BIN).

É sua responsabilidade zelar pelo banco de dados do Renavam. A cada transferência, é necessário alterar os dados da BIN e emitir um novo CRLV.

Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável pela execução dos processos relativos ao emplacamento, licenciamento e transferência de veículos em sua região.

A base de dados é nacional, mas o controle desses dados é feito de forma local. Por esse motivo, nas placas dos veículos constam, além do conjunto de 3 letras e 4 algarismos que o identificam, a unidade da federação onde foi registrado.

Então, na prática, é ao Detran do seu estado que você precisa solicitar a transferência de veículo. Quem pode fazer a requisição é o proprietário ou um procurador devidamente autorizado.

A seguir, você vai ver quais são os documentos necessários para transferência de veículo, as etapas a serem cumpridas, os prazos e as taxas envolvidas.

 

Documentos Necessários para Transferência de Veículo

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Saiba quais são os documentos necessários para a transferência do veículoSão exigidos os seguintes documentos para protocolar a transferência de veículo:

  • Original e cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação ou documentos de identificação
  • Cópias dos comprovantes de residência dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV, também conhecido como DUT ou compra e venda) preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), junto com os comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitada
  • 2 cópias do formulário Renavam
  • Número de chassi do veículo decalcado, com 2 cópias tiradas em etiquetas localizadas atrás do formulário do Renavam
  • Comprovante de que não há débitos vinculados ao Renavam.

Há estados que realizam procedimentos ligeiramente diferentes, exigindo documentos específicos e o preenchimento de outros tipos de formulários.

A seguir, veremos como é feito nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

 

Regras para Transferência de Veículo em SP e Outros Estados

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Consulte o site do Detran e descubra quais são as regras no seu estado

No estado de São Paulo, o mais forte economicamente do Brasil, as orientações para transferência de veículos começam na regularização de possíveis débitos impeditivos.

É possível consultar débitos de veículos em São Paulo acessando o site do Detran.

O custo da transferência de veículo em São Paulo envolve o pagamento das taxas estaduais, de R$ 193,04, caso o licenciamento do ano em curso já tenha sido feito, ou R$ 278,28, caso ainda não tenha sido realizado.

Outro procedimento muito importante é a comunicação de venda pelo antigo proprietário. Não é necessário comparecer ao Detran.

O reconhecimento de firma em cartório é sempre comunicado ao Detran paulista, não havendo a necessidade de mais nenhuma outra ação nesse sentido.

É possível, inclusive, fazer o comunicado sem o Documento de Compra e Venda. O Detran disponibiliza um passo a passo orientando como comunicar venda sem cópia autenticada do CRLV.

Deixar de fazer a comunicação de venda de veículo pode trazer grandes riscos a quem comprar um veículo nessas condições.

Isso porque infrações de trânsito que venham a ser cometidas pelo novo dono serão automaticamente repassadas ao proprietário devidamente registrado do veículo.

Outra consequência perigosa é ter de responder criminalmente caso o veículo se envolva em algum acidente de trânsito com vítimas fatais ou se for usado para praticar delitos.

Depois de verificada a inexistência de débitos (ou feita a regularização) e comunicada a venda, deverá ser agendada vistoria veicular, para a posterior emissão de um novo CRLV, contendo os dados do novo proprietário.

Transferência de Veículo no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os procedimentos são parecidos com os de São Paulo. De acordo com informações do site do Detran, a documentação exigida é a seguinte:

Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV): corretamente preenchido, assinado e datado pelo vendedor e comprador, cujas firmas serão reconhecidas por autenticidade, no caso de haver a alínea “c” no CRV.

Nos casos em que não houver a alínea “c” no CRV, o reconhecimento de firma por autenticidade será obrigatório somente para o vendedor (Lei Estadual nº 5.069/07)

Cópia autenticada em cartório do contrato social: possibilitando confirmar se a pessoa que assinou a autorização para a transferência tem poderes para tal ato, quando o vendedor for pessoa jurídica, ou original da primeira via da nota fiscal emitida pelo leiloeiro (Lei Estadual nº 5.069/07)

Cópia da publicação do edital de convocação do leilão em Diário Oficial: se for o caso

Cópia autenticada em cartório do estatuto e da ata da última assembléia ou dos atos constitutivos: conforme o tipo de empresa (Lei Estadual nº 5.069/07)

Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN) do INSS: quando o vendedor for pessoa jurídica e o valor do veículo ultrapassar o limite estabelecido em portaria do Ministério da Previdência Social (MPAS)

Valor (Duda): cod.:014-0 – R$ 135,32

Nos casos de veículos adquiridos com financiamento (CDC/reserva de domínio), também será exigido pagamento de Duda (cod.:018-3), no valor de R$ 150,36.

Para outras situações especiais de transferência de propriedade de veículo, você poderá consultar o site do Detran e saber a documentação de acordo com cada caso.

Depois de quitados os débitos (se houver), pagas as taxas e entregue a documentação, basta agendar a vistoria para transferência, ligando para um dos números do Detran RJ, (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041.

Depois de realizada a vistoria, o novo documento do veículo será emitido.

 

Transferência de Veículo em Minas Gerais

O valor pago para transferência de propriedade de veículo em Minas Gerais é de R$ 159,32. Para pessoa física, são exigidos os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (original e cópia)
  • CPF (original e cópia)
  • Recolhimento do DAE – Taxa de Transferência de Veículo.
  • Certificado de Registro de Veículo – CRV (Original, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do adquirente do veículo).
  • Ficha de Cadastro disponível no site do Detran MG, devidamente preenchida e assinada pelo comprador do veículo.
  • Documento de vistoria do veículo (entregue após o veículo ser aprovado na vistoria).

A mesma orientação em relação aos débitos do veículo valem em território mineiro. Ou seja, o comprador deverá se certificar de que o carro não tem pendências em multas e impostos atrasados.

A diferença em relação a Rio e São Paulo é que em Minas o formulário de transferência pode ser preenchido no próprio site do Detran MG.

 

Prazo

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Para a conclusão da transferência o prazo é de 30 dias

O prazo para conclusão de transferência de veículo é de 30 dias.

Se após isso o processo não for finalizado, o vendedor passará a se responsável solidário por futuras infrações que forem cometidas pelo veículo ainda em seu nome.

 

Como Fazer em Caso de Veículos de Outras Regiões

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Consulte o Detran do seu estado e saiba como funciona o processo

O processo para transferir um veículo de um estado (ou de uma cidade) tem variações de um Detran para o outro.

No geral, o procedimento é bem parecido, e consiste basicamente em fazer a transferência do estado ou cidade de origem e providenciar um novo emplacamento.

Para fazer a transferência, são necessários os seguintes documentos:

  • CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento Anual
  • CRV original (também conhecido como documento de compra e venda)
  • Comprovante de pagamento de débitos, se existirem
  • Comprovante de residência e CNH.

Veículos financiados também precisam transferir o Gravame para a nova região. Você deverá tratar dessa parte diretamente com a instituição financeira credora.

Cada estado, da mesma forma, cobra taxas específicas para a realização da transferência de veículos (e transferência de moto também!).

Por isso, é importante consultar no site ou por telefone os procedimentos exatos junto ao Detran de seu estado.

Cumpridas as exigências documentais, é hora de confeccionar um novo emplacamento. O serviço é cobrado à parte, e, em média, custa R$ 150,00 a R$ 200,00.

Ao fazer a vistoria para emissão de um novo CRLV, você deverá receber junto o novo emplacamento. Não custa lembrar que circular com veículo com placa sem lacre ou incompleta é infração gravíssima.

Onde Fazer a Transferência

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Informe-se no site do Detran e saiba onde fazer a transferência no seu estado

Tudo começa no cartório, onde o vendedor autentica sua assinatura no CRV, antes de repassar o documento ao comprador, que também deverá fazer o mesmo.

Isso, claro, depois de todos se certificarem de que o carro não apresenta dívidas, como multas no Renavam ou taxas em atraso.

Depois disso, é necessário agendamento da vistoria, que é feita em um posto credenciado do Detran. A emissão do documento e da nova placa, em caso de transferência de outra região, é feita na hora.

No Detran de Minas Gerais, o motorista pode agilizar o processo, preenchendo online o formulário de transferência do veículo.

Quanto Custa

O valor varia conforme o estado. Veja três exemplos:

  • São Paulo: R$ 193,04 (todas as taxas cobradas pelo Detran paulista podem ser acessadas aqui)
  • Rio de Janeiro:  R$ 135,32 (para emitir boleto, clique aqui)
  • Minas Gerais: R$ 159,32 (todas as taxas cobradas pelo Detran mineiro para serviços de veículos podem ser acessadas aqui).

 

Passo a Passo Para Fazer a Transferência de Veículo

transferencia veiculo quatro passos
Confira os 4 passos para realizar a transferência de veículo

Para ajudá-lo nesse processo e para que nenhuma dúvida reste, vamos detalhar agora como deve ser realizada a transferência de veículo.

 

Primeiro Passo

O comprador verifica se o veículo tem débitos ou restrições relativas a multas ou a licenciamentos atrasados.

Esses débitos em si não impedem a transferência do veículo, desde que vendedor e comprador estejam de acordo sobre quem e como deverá ser feita a regularização das pendências.

No caso de impostos e taxas em atraso, o pagamento é imprescindível. Mas no caso das multas, você pode entrar com recurso para aproveitar o efeito suspensivo e fazer a transferência normalmente.

 

Segundo Passo

Comprador e vendedor preenchem e assinam o CRV e autenticam as assinaturas em cartório.

Esse serviço não é gratuito. Cada cartório cobra taxas para autenticação de firma. Se for necessário, você poderá abrir uma na hora. É necessário apresentar documento original com foto e CPF.

Atenção para a data inserida no documento de transferência. Depois de fechado, o comprador tem 30 dias para finalizar todo o processo.

O vendedor deve comunicar ao Detran sobre a transferência de propriedade do veículo. No entanto, há cartórios que comunicam a venda automaticamente ao Detran, não sendo necessário realizar esse procedimento em alguns casos.

Consulte o Detran em seu estado para saber mais informações.

Uma vez no cartório, é recomendável fazer cópia autenticada do CRV. Isso permitirá ao comprador fazer a comunicação de venda sozinho. Dependendo do estado, o comunicado pode ser feito online, pelo site do Detran.

 

Terceiro Passo

É hora de pagar as taxas envolvidas na transferência de veículo. Acima, você tem informados os valores das taxas de transferência em São  Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para saber qual o valor praticado em seu estado, que pode variar conforme a potência do veículo, verifique junto ao Detran.

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Quarto Passo

Fechada a documentação e pagos os tributos e taxas, será o momento de agendar a vistoria para emissão de uma nova documentação para o veículo, na qual constarão os dados do novo proprietário.

Em caso de transferência de estado ou município, novas placas deverão ser providenciadas. Ambos são feitos assim que a vistoria é concluída.

Na vistoria para transferência de propriedade, são verificados os seguintes itens:

  • CRV/CRLV
  • Chassi
  • Motor
  • Sistema de iluminação
  • Pneus
  • Longarinas
  • Painel
  • Vidros
  • Lacre e tarjetas das placas
  • Suspensão
  • Etiquetas de identificação.

 

Modelo de Transferência

transferência veículo formulário
O Detran disponibiliza um formulário padrão para ser preenchido

Para a transferência de veículos, pode ser necessário o preenchimento de um formulário padrão para ser apresentado com a documentação junto ao Detran.

Existem alguns modelos encontrados online. Um deles está disponível no site do Detran de Sergipe.

 

O que Significa Dupla Transferência de Veículo?

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Na prática é necessário realizar duas transferências

A dupla transferência de veículo ocorre quando o vendedor tenta repassar a um terceiro um veículo que não está em seu nome.

Na prática, é necessário fazer duas transferências: do proprietário atual para o vendedor e do vendedor para o novo comprador.

Para evitar sonegação ou práticas ilegais, você deve ficar atento para não se envolver em uma negociação com alguém que não é o proprietário de fato do veículo.

Deixe que a transferência primária ocorra para depois negociar com o dono. Não é possível fazer apenas uma transferência que cubra essas duas vendas.

Nessa hora, é importante notar que a situação descrita acima é diferente de quando o carro está financiado. Nesse caso, o veículo vai constar como “alienado”, o que não é um problema para a negociação.

 

Importância do Comunicado de Venda

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Na hora de transferir o veículo você precisa fazer o comunicado de venda

Uma das etapas mais importantes na hora de transferir um veículo é fazer o comunicado de venda.

Quem deixa de comunicar que está vendendo um carro corre o sério risco de assumir eventuais multas e delitos cometidos pelo novo proprietário.

Felizmente, há como transferir multas para o antigo proprietário de um veículo. No entanto, o ideal é evitar esse tipo de transtorno.

Não são apenas as infrações o motivo de preocupação para quem vende um carro sem fazer a transferência de propriedade.

Se o novo dono praticar algum crime, ou se envolver em acidente com vítima, o antigo dono responde junto com quem cometeu o ato criminoso.

O comunicado de venda pode ser feito automaticamente pelo cartório em que comprador e vendedor fecharam o CRV. Nesse caso, não há necessidade de se preencher mais nada.

Mas se o Detran de seu estado assim o exigir, faça, e com prioridade. É seu nome que está em jogo.

 

O que Acontece Se Você Não Fizer a Transferência Corretamente

Se a comunicação de venda for feita, o prazo para concluir todo o processo de transferência é de 30 dias corridos.

Se após esse período o carro não for transferido, você deverá arcar com multa e perda de pontos na CNH.

A multa por não transferir o veículo no prazo máximo de 30 dias é de R$ 195,23, enquadrada como infração grave, que prevê perda de 5 pontos na CNH.

 

Dá para Transferir Veículo com Multa?

Antes de mais nada, não custa relembrar que a maior garantia de que o veículo que você está comprando não tem débitos é pesquisar no site do Detran.

Mas existem casos em que comprador e vendedor aceitam a transferência mesmo com multas. Isso porque é perfeitamente possível recorrer de multas de carros com débitos.

A grande vantagem é o efeito suspensivo que o recurso provoca. Com ele, a transferência poderá ser feita normalmente.

Nesse caso, geralmente fica combinado que se o recurso não for deferido em última instância, o antigo dono paga a multa.

No entanto, como o recurso de uma multa pode ser feito em até três instâncias, são grandes as chances de o processo correr por bastante tempo.

Isso garante o prazo de 30 dias concedido por lei para que a transferência seja completada.

 

Erros Comuns na Hora de Transferir o Veículo

transferencia veiculo erros comuns
Fique atento aos erros mais comuns cometidos na hora de transferir o veículo

Não conferir débitos

O erro mais comum é, certamente, não conferir os débitos do veículo que está sendo comprado.

Isso pode gerar muita dor de cabeça para o comprador, que depois de pagar pelo veículo, pode se ver surpreendido com multas até então desconhecidas.

Isso acontece porque o antigo dono pode ter entrado com recurso, o que as deixa em efeito suspensivo. Se o comprador não se interessa em saber, e o vendedor, de má fé, não informar, essas multas vão “reaparecer” depois de julgadas.

Outro problema que isso causa é a impossibilidade de fazer o licenciamento anual. E carro sem documentação em dia pode receber multa por licenciamento atrasado.

Portanto, certifique-se muito bem sobre possíveis débitos antes de transferir um carro para seu nome.

 

Não fazer a comunicação de venda

Outro erro comum é em relação à comunicação de venda. É certo que na maioria dos casos ela é feita automaticamente via cartório, mas se for exigido um procedimento à parte, é dever do comprador e vendedor comunicar o fato pelos meios legais previstos.

 

Não revisar o veículo

Também acontece de, na hora da vistoria, o carro não estar com a manutenção em dia.

Confira novamente acima os itens que são verificados pelos fiscais do Detran para que um carro tenha aprovada sua vistoria de transferência.

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Conclusão

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Siga todos os passos descritos no artigo, verifique toda a documentação e garanta um bom negócio

A compra ou venda de um veículo envolve um processo simples, mas que deve ser seguido corretamente, com toda a cautela e paciência.

Por isso, mesmo que você esteja diante do que pareça ser um negócio irrecusável, tenha calma para fazer todas as verificações necessárias e garantir que a transferência de veículo ocorra sem problemas.

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Embora seja possível entrar com recurso de multa caso haja infrações ligadas ao Renavam do carro, o ideal é fazer um acordo registrado e assinado, responsabilizando a quem é de direito pelo pagamento de eventuais infrações cometidas.

Nessa jornada, é importante desconfiar da urgência do negociante, seja um comprador ou vendedor.

Siga todos os passos descritos no artigo, verifique toda a documentação e garanta um bom negócio, sem sustos posteriores.

Sobre Carlos Laia

Comandada por Carlos Laia , A Voz Do Taxista tem por objetivo levar a categoria dos taxistas informação, levantar o debate dos assuntos importantes para o desenvolvimento profissional de toda categoria.

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