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Uber funciona em três cidades do Paraná sem regulamentação

O aplicativo de transporte invidual Uber chegou ao Paraná em março de 2016, quando começou a operar em Curitiba. Desde então, a ferramenta vem ganhando espaço e gerando polêmicas. A terceira e última reportagem da série “Com que carro eu vou”, da RPC Londrina e do G1 Paraná, fala sobre legislação e sobre a concorrência do novo serviço com os táxis.

Proibir ou liberar o Uber? Uma das principais discussões sobre o tema trata da regulamentação do serviço, ou seja, criar regras e obrigações para os motoristas, assim como já ocorre com como o táxi.

Os conflitos e a luta pela regulamentação do serviço têm caminhado juntas em quase todo lugar onde a Uber se instala. Em Londrina, onde o aplicativo funciona desde agosto de 2016, um projeto de lei está em estudo na câmara de vereadores.

Em Curitiba o serviço opera desde março de 2016 e um projeto de lei para regulamentar o Uber chegou a ser apresentado na Câmara Municipal de Curitiba, mas não chegou a ser aprovado na legislatura anterior. Agora, o processo precisa reiniciar o trâmite na Câmara de Vereadores.

Em Maringá o aplicativo chegou em 13 de janeiro deste ano e a maior polêmica também está na relação com os taxistas, que reclamam da concorrência desleal. Para resolver o impasse, foi criada uma comissão da prefeitura, com a participação de vereadores, para elaborar o projeto de regulamentação do serviço na cidade.

Em uma das reuniões da comissão, em 22 de janeiro, a Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Maringá apresentou um levantamento sobre os custos para motoristas de táxi e de Uber. O custo para os taxistas foi menor, devido à isenção de alguns impostos. Veja o levantamento abaixo.

Segundo nota da Câmara Municipal divulgada após a reunião, será difícil alterar muito o quadro. “O foco agora deverá ser a flexibilização do decreto municipal que no ano passado enrijeceu as regras para a atividade dos taxistas em Maringá, aumentando a burocracia, a fiscalização e as penalidades previstas”, diz a nota.

Gráfico comparação de custos Uber e táxis (Foto: Arte/RPC)

Enquanto vereadores de Londrina, Maringá e Curitiba não decidem, a discussão continua, assim como a disputa por passageiros.

O especialista em trânsito Carlos Hirata explica que como o serviço de transporte é público, é uma concessão do município e precisa ter regulamentação. “Não deve-se exigir do taxista que esteja todo regulado e exigir de outros que venham com serviço sem regulamentação nenhuma. Se resolvendo isso, é basicamente uma disputa de mercado”, acredita.

Para o passageiro Gustavo Ferro, o mercado abriga a concorrência. “Acho que tem espaço para todo mundo. não precisa ter um só”, declarou.

O pastor Adalberto de Souza acha que o foco deve ser o consumidor. “É uma disputa, o consumidor que tá ganhando. Isso tem que continuar (risos)”, disse.

Fiscalização
No Aeroporto de Londrina, em meio ao vaivém de passageiros, um grupo permanece  de olho nos carros. E eles não estão interessados numa corrida, são agentes da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), órgão municipal que fiscaliza o transporte. O alvo são os motoristas de Uber, cada vez mais solicitados no local.

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O taxista Diogo Damião de Araújo  diz que a categoria fica de mãos atadas enquanto perde a clientela. “Chegou um voo com capacidade para 170 pessoas, saíram seis carros. Nós ficamos aqui na frente sem carregar, e o Uber carregou 4 carros”, contou.

Desde a chegada da Uber à cidade, a CMTU aplicou 35 multas a motoristas da empresa. O número seria bem maior, se não fosse a dificuldade para saber quem é Uber. Quando flagrados em ação, esses motoristas são enquadrados no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro por efetuar transporte remunerado de pessoas sem licença.

O motorista do Uber Carlos Eduardo Sparapan recebeu a autuação: quatro pontos na carteira e R$ 135 de multa. Ele não concorda com a fiscalização. “Porque a gente não está nem roubando, nem matando, nem nada. A gente está fazendo o nosso trabalho, como qualquer outro”, afirmou.

A prefeitura justifica as autuações e diz que os motoristas de Uber não têm licença do município para oferecer esse serviço. De acordo com o gerente de transporte da CMTU, Wilson de Jesus, a oferta do serviço não está prevista nas legislações federais e municipais.

“Eles se encontram numa situação irregular perante o município de londrina e é dever da CMTU efetuar a fiscalização”, explicou.

Não é o que diz a porta-voz da Uber no Brasil Letícia Mazon que falou com a equipe de reportagem da RPC Londrina pela internet. Segundo ela, a Uber e os parceiros operam no Brasil com baseados na Constituição Federal e na Lei de Mobilidade Urbana. “Justamente por isso temos liminares, mais de 30 decisões na Justiça, que corroboram esse argumento”, declarou.

Para o advogado Thalles Takada, coordenador da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) em Londrina, esta queda de braço ocorre porque a lei não é clara e ainda não há decisão dos tribunais superiores.

“O que ocorre é que o Uber fundamenta sua posição em cima da Constituição Federal, sobre a livre iniciativa e existe a Lei de Mobilidade Urbana, que menciona serviço de transporte público e privado, mas não fala nada sobre cobrança de serviço de transporte privado individual, caso do Uber”, pontuou.

Os taxistas protestam, exigem mais fiscalização e reclamam de concorrência desleal. A disputa por passageiros e os confrontos são frequentes.

De acordo com esse motorista de Uber, que prefere não ser identificado, existe perseguição por taxistas. “Eles encostam, eles olham feio. Alguns falam algumas palavras, nos chamam de vagabundos. Mas nós não somos vagabundos. Nós estamos trabalhando, tentando conseguir o nosso sustento também”, declarou.

O taxista Diogo Damião de Araújo diz que a categoria não tem autoridade para abordar os motoristas de Uber. “Eles estão invadindo o nosso espaço, né? Nós somos legalizados e estamos sofrendo com a invasão deles”, lamenta.

Fonte: G1

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Sobre Carlos Laia

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