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Uber sofre novo revés na Europa (Foto: Derek Gustavo/G1)

Uber sofre novo revés na Europa e parecer diz que empresa deve seguir leis de serviços de táxi

Uber minimizou conselho de tribunal da União Europeia, mas juízes geralmente seguem parecer. Votação é ainda em 2017.

A Uber sofreu nesta terça-feira (4) um novo revés na Europa, onde um conselheiro de um tribunal da União Europeia disse que o aplicativo de transporte deve seguir as mesmas leis dos serviços de táxi, com regras trabalhistas e de segurança mais restritas.

As batalhas da corte europeia estão sendo travadas enquanto o Uber enfrenta a saída no mês passado de Travis Kalanick, co-fundador e executivo-chefe, após uma série de escândalos que atingiram a empresa.

O Uber minimizou o parecer não vinculativo de um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Européia (ECJ) e diz que o conselho se aplica apenas a um serviço que usava motoristas não licenciados, o Uber Pop, que já foi descontinuado na França, de acordo com a empresa.

Os juízes tomarão uma decisão final ainda em 2017. No entanto, geralmente seguem o conselho de seus defensores gerais. O novo parecer vem dois meses após um outro parecer rejeitar o argumento do Uber de que é apenas uma plataforma digital e, portanto, sujeita a menos regulamentação que uma empresa de transporte.

O mais recente caso perante a corte europeia foi enviado por um tribunal francês em Lille e refere-se a uma lei francesa de 2014 sobre táxis e serviços com motorista que criminaliza a organização de táxi ilegal e estabelece restrições ao uso de software para encontrar clientes na rua.

O Uber argumentou que não é uma empresa de táxi e que as multas aplicadas contra dois de seus administradores na França são inválidas, dado que a lei francesa para táxis infringe as regras da UE em que a limitação de serviços digitais no bloco requer aprovação prévia de Bruxelas.

Sobre Carlos Laia

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