Juiz diz que Uber do ônibus não faz transporte clandestino

Do G1

Modelo uber  continua tendo amparo da justiça brasileira

Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal de Minas Gerais, deferiu liminar e permitiu que a Buser, conhecida como “Uber do ônibus”, realize viagens no estado. (leia a decisão na íntegra)

O modeloe de negócio da empresa estava sendo questionado tanto por sindicatos quanto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Buser permite a realização de um fretamento colaborativo em que os interessados fazem um rateio do custo total de um ônibus fretado, baseando-se no princípio da economia compartilhada, de forma assemelhada ao Uber, 99Pop, Cabify.

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte havia proibido a empresa de operar no estado.

O juiz ainda pontuou que “a conexão de pessoas por meio digital para fins diversos é hoje uma prática corrente na sociedade, resultante das inovações tecnológicas recentemente surgidas, que estão trazendo profundas mudanças no modo de agir das pessoas e do próprio Estado”.

A ANTT também havia proibido a Buser de operar, sob o argumento de que a empresa não tinha registro para realizar os transportes. A empresa, representada por Luciano Godoy e Ricardo Zamariola, do PVG Advogados, impetraram, então, mandado de segurança.

Na decisão, o juiz afastou esse argumento, determinando às autoridades “que se abstenham de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”.

“A Buser não presta serviços de transportes terrestres, não cobra passagens, não possui ônibus, não freta as viagens. Apenas, como dito, aproxima as pessoas interessadas em ir para o mesmo destino, mediante plataforma digital e fretamento colaborativo”, pontuou o magistrado na decisão.

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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