Federação do Táxi contra a taxa de 5% para a Uber

O novo decreto não responde às questões que o Presidente levantou quando vetou o primeiro diploma, segundo a organização

Federação do Táxi contra a taxa de 5% para a Uber A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) criticou esta sexta-feira a “teimosia parlamentar” na aprovação da regulamentação para a actividade de empresas como a Uber, Cabify e Taxify, assegurando que irá “continuar a lutar, em todos os níveis, por justiça efectiva para o sector”.

Em comunicado, em que “repudia” a aprovação do regime jurídico da actividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica, a FPT considera que as alterações introduzidas não respondem às questões colocadas pelo Presidente da República no veto ao decreto inicial da Assembleia da República. Para a federação, na taxa de contribuição das plataformas a mudança é “insuficiente”.

E dá um exemplo: “num serviço de 10 euros euros, a taxa aplicável aos 25% que revertem para as plataformas será então de 5% sobre 2,5 euros (no valor de 12,5 cêntimos)”. Uma verba, diz, “insignificante e quase ridícula, considerando os valores que as empresas multinacionais podem receber”.

Jásobre a possibilidade de empresas pertencentes ao sector do táxi realizarem serviços de TVDE, a FPT considera que “é como se nos aconselhassem a jogar xadrez connosco próprios: vamos então passar a concorrer nós próprios com o sector do Táxi, uma perversão”.

O Parlamento aprovou quinta-feira a regulamentação do TVDE, com os votos a favor do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

“O que foi aprovado não responde, de forma alguma, às questões colocadas aquando do veto do senhor Presidente da República sobre esta matéria”, afirma Carlos Ramos

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