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Vereador tenta barrar Lei que proíbe atuação do Uber em Campos, no RJ.

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Lei foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz nesta quinta-feira (5). Thiago Ferrugem, empossado no domingo (1º), quer regulamentar Uber.

Fonte: G1 

O prefeito Rafael Diniz (PPS) sancionou a Lei que proíbe a atuação do Uber em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Porém, na tarde desta quinta-feira (5), o vereador Thiago Ferrugem (PR), empossado no domingo (1º), se reuniu com motoristas cadastrados e alguns que pretendiam se cadastrar e anunciou que vai criar um novo projeto que regulamenta o Uber em Campos, e tenta barrar a lei sancionada pelo prefeito. O projeto deverá ser tramitado nos próximos dias na Câmara de Vereadores.

A Lei nº 8.742 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira e agora, cabe ao município fiscalizar o transporte de passageiros em carros particulares. O Uber chegou na cidade campista no dia 2 de dezembro, e no dia 14 do mesmo mês, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto que proíbe o transporte particular na cidade, seguindo assim para a sanção do prefeito.

Na publicação desta quinta-feira, ficou estabelecido que caso haja o descumprimento será implicado ao inflator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

Os serviços de transportes de passageiros serão mantidos através de veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao profissional taxista, profissão regulamentada desde agosto de 2013.

Em nota, o Uber disse que “por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população.”

Já o governo municipal encaminhou nota dizendo que “é importante deixar claro que a lei foi aprovada na Câmara por unanimidade e a Câmara é a casa que representa o povo. Além disso, neste momento, não podemos liberar o uso do Uber sem uma regulamentação específica. Precisamos garantir a segurança da população, já que não existe um controle maior sobre este serviço prestado.”

“Em um momento econômico crítico, não é justo a cidade não arrecadar. E também devemos pensar nos taxistas, que prestam seus serviços e pagam seus tributos, mas também cobrando deles uma prestação de serviço cada vez melhor para a população. Porém, apesar disso, sempre estaremos abertos para o debate e ouviremos todas as partes.”

Operação
Campos foi a 33ª cidade a receber o serviço no país. Em dezembro, a gerente de comunicação da empresa, Letícia Mazon, afirmou que o Uber opera amparado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que descreve duas modalidades de transporte privado: o individual, que somente o táxi pode fazer, e o privado, que não tem regulamentação específica.

A empresa disse ainda, na ocasião, que chegou à maior cidade do interior do Rio por diversos fatores. “A gente usa carro particular, aquele carro que passa 95% do tempo parado na garagem. Com essa visão a gente trouxe o Uber X. Campos é uma cidade grande e atuamos para complementar as opções de transporte”, disse Letícia.

Projeto na Câmara
Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores da cidade aprovou o projeto de lei que proíbe a atuação do Uber na cidade. De autoria do então vereador José Carlos Monteiro, para a votação do projeto vinte parlamentares participaram da sessão, cinco faltaram. Nenhum representante do Uber esteve no plenário, ao contrário dos taxistas que compareceram em massa na ocasião.

Enquete no G1 Norte Fluminense
O G1 Norte Fluminense realizou uma enquete entre os dias 14 e 15 de dezembro, onde perguntava a opinião das pessoas sobre a atuação do Uber na cidade. O resultado final mostrou que 96,8% foram a favor da atuação do Uber em Campos contra apenas 3,92% que optaram ser contra.

Confira na íntegra a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira:

Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município (Foto: Divulgação/D.O)

Sobre Carlos Laia

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