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Vereadores de Mogi vão a São Paulo conhecer regulamentação do Uber

Mogianos vão visitar o gabinete do vereador Police Neto.
Objetivo é ter informações sobre processo de regulamentação.

Motorista do Uber posa para foto ao lado de seu carro em Moema, na Zona Sul de São Paulo (Foto: Fábio Tito/G1)Motorista do Uber posa para foto ao lado de seu carro em Moema, na Zona Sul de São Paulo. Na Capital, Uber é regulamentado desde junho de 2016 (Foto: Fábio Tito/G1)

A Comissão Permanente de Transportes da Câmara de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Claudio Miyake, vai se reunir, na próxima quinta-feira (9), com o vereador paulistano Police Neto. O objetivo dos mogianos é conhecer a experiência da Capital no processo de regulamentação da Uber e demais aplicativos de transporte.

A expectativa é de que as informações obtidas possam auxiliar as discussões em Mogi das Cruzes. O encontro ocorrerá às 15h, na Câmara Municipal de São Paulo. Police Neto é autor do projeto de lei que regulamentou a UBER e demais aplicativos do tipo em São Paulo. Na época em que o assunto foi debatido na Capital, ele procurou destacar que a aprovação da lei era importante para, entre outras questões, aumentar a segurança dos usuários e garantir a arrecadação referente aos serviços prestados pelos motoristas.

Além de Claudio Miyake também deverão participar da reunião os outros dois membros da Comissão de Transportes, Diego de Amorim Martins e Mauro Assis Margarido, além do vice-prefeito Juliano Abe, representando a Prefeitura. Os vereadores Chico Bezerra e Caio Cunha também foram convidados, uma vez que participam de forma ativa das discussões sobre a eventual regulamentação da UBER em Mogi das Cruzes.

O grupo de parlamentares já realizou reuniões com taxistas  além dos motoristas dos apps e agora segue para a etapa seguinte de um amplo cronograma de ações traçado no início do mês de fevereiro.

“Já desenvolvemos diversas ações e a próxima etapa é conhecer a experiência do município de São Paulo, que foi pioneiro na regulamentação da Uber no país. O vereador Police Neto encabeçou as discussões na Capital e foi autor do projeto de lei. Queremos conhecer os detalhes desse processo para que Mogi das Cruzes possa ter maior embasamento nas discussões”, destaca Claudio Miyake.

De acordo com o vereador, após a conversa com Police Neto deverá ser agendada uma reunião com representantes da empresa Uber. Por fim, será promovido um encontro público para que taxistas, representantes dos aplicativos e a Prefeitura de Mogi possam se posicionar sobre o assunto. “Também haverá espaço para que os munícipes manifestem suas opiniões. Ao final de todas as discussões, queremos encontrar uma solução que possa resolver os impasses e beneficiar a população”, destaca Miyake.

Uber em Mogi
Em janeiro, um motorista do aplicativo conseguiu na Justiça o direito de atuar em Mogi das Cruzes sem ser penalizado pela lei municipal 5.947/06 que regulamenta o serviço de transporte individual público na cidade.

Mas a decisão não abrange os demais motoristas, que, sem a autorização judicial, podem ser multados pela administração municipal. Os taxistas chegaram a fazer um protesto contra a autorização.

Os motoristas também ressaltaram o receio em relação à segurança. Em agosto do ano passado, um motorista do Uber de São Paulo, foi agredido em Mogi enquanto desembarcava uma passageira.

Polêmica
A atuação do Uber tem gerado polêmica, principalmente entre os taxistas. No ano passado, a pedido do Sindicato dos Taxistas de Mogi, o vereador Francisco Moacyr Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra (PSB), apresentou um projeto de lei que proíbe a atividade do aplicativo Uber na cidade. O projeto foi retirado.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (Foto: Douglas Pires / G1)
Projeto tramita na Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes (Foto: Douglas Pires / G1)

O projeto de lei foi apresentado depois da pressão dos taxistas para proibir a atividade via aplicativo na cidade. Em agosto, motoristas do Uber foram multados em uma operação deflagrada pela Prefeitura à pedido da categoria.

De acordo com a legislação municipal, no primeiro flagrante, o responsável é autuado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o correspondente a R$ 1.627,30. Em caso de reincidência, o valor da multa passa a ser de 20 UFM, o correspondente a R$ 3.254,60 e apreensão do veículo.

Em setembro, o Sindicato dos Taxistas informou que muitos profissionais passaram a trabalhar o dobro de horas para tentar diminuir o prejuízo financeiro causado pela queda de 60% no volume de viagens diárias.

Regulamentação
Desde o ano passado, um grupo de motoristas que trabalham com o aplicativo Uber se mobiliza em Mogi das Cruzes para conseguir regulamentar as viagens por meio de lei municipal.

O grupo defende que os moradores da cidade sejam ouvidos sobre a regulamentação ou não do aplicativo na cidade

Lei
A Secretaria Municipal de Transportes informou que “o transporte remunerado de passageiros (por táxis ou ônibus) é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 107, 135 e 231. Além disso, a prática também está subordinada a legislação municipal, que considera clandestino o transporte remunerado que não seja cadastrado e autorizado pela administração pública municipal. Frente a isso, a operação do Uber na cidade não está de acordo com o que determina tanto a legislação federal, quanto a municipal”.

A administração municipal informou que também não pretende regulamentar a atividade: “a cidade já regulamenta as condições para a execução de transporte remunerado (seja coletivo ou individual). Assim, não é necessária nova legislação sobre o tema”.

 

Fonte: G1

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